O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (11), seu relatório para o projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Para que os senadores pudessem analisar mais detidamente a matéria, foi concedida vista coletiva ao parecer de Pimentel. O PLC 103/2012 volta á pauta da CAE na reunião da próxima semana.
O texto de Pimentel mantém a determinação de que sejam investidos recursos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação, como consta da Meta 20 do PNE. Esse percentual deverá ser alcançado gradativamente, até o décimo e último ano de vigência do plano. Atualmente, já são investidos cerca de 6% do PIB no setor.
Originalmente, o texto do PNE previa um investimento equivalente a 7% do PIB em Educação. Durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, a Casa encampou a proposta aprovada na Conferência Nacional de Educação e elevou o percentual para 10%. Pimentel acolheu a mudança, mas propôs uma alteração, para que sejam considerados, nesses 10%, todos os investimentos públicos no setor, não apenas no ensino público.
Outra alteração feita por Pimentel refere-se ao período de vigência do PNE. Originalmente, estava prevista a aprovação do plano ainda em 2010, para vigorar entre 2011 e 2020. O senador ajustou o texto, assegurando uma década para a implementação do plano, período que será contado a partir da data da publicação do PNE.
Financiamento
Em seu relatório, Pimentel não aponta fontes de financiamento para bancar os gastos com Educação, propondo que isso seja objeto de leis específicas. Ele considerou que a discussão sobre a destinação dos royalties do pré sal para o setor será contemplada na análise da Medida Provisória 592/2012, recentemente enviada pelo Governo ao Congresso e que trata do tema.
Leia mais:
Plano Nacional de Educação: Pimentel mantém os 10% do PIB
