Alessandro Dantas
Jaques Wagner criticou tentativa da oposição de inverter os fatos para culpabilizar governo Lula pelas fraudes contra o INSS
O líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participou nessa quarta-feira (21/5) do programa GloboNews Debate e defendeu a continuidade das investigações promovidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) acerca da fraude descoberta pelo atual governo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para ele, a tentativa de oposição em criar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) não passa de “chover no molhado” em relação as investigações que já estão em andamento, além de promover uma espécie de palanque eleitoral para desgastar o governo Lula.
“A investigação está sendo feita. O que interessa ao aposentado e à sociedade é investigar, punir e ressarcir. Isso nosso governo está fazendo. Houve a investigação, ela continua, estão sendo punidos e estamos trabalhando para ressarcir aqueles que foram lesados”, relatou o senador Jaques Wagner.
Ministro reitera compromisso do governo na apuração de fraudes no INSS
O parlamentar também lembrou que o governo Lula enviou um questionamento, por meio do aplicativo Meu INSS, sobre a anuência dos descontos realizados por associações. Desses, cerca de 1,5 milhões disseram não reconhecer os débitos de aposentadorias e pensões. E, partir disso, o governo tem cobrado das associações a documentação que comprove acordo entre as partes.
“A investigação do problema está sendo muito bem-feita pela PF e CGU. Essa investigação começou em em 2023. Óbvio que uma investigação não se faz da noite para o dia. Vamos deixar começar o ressarcimento, e, se achar que a investigação da PF não está completa, que se monte uma CPMI”, argumentou.
Vazamento de dados favoreceu esquema fraudulento
Durante o debate, que contou com a presença do senador Rogério Marinho (PL-RN), Jaques Wagner relembrou o contexto à época da edição da Medida Provisória 871/2019, durante o governo Bolsonaro.
Ele enfatizou que se tratava de um período de enfraquecimento da Previdência Social e defesa das privatizações. Por isso, a MP 871 não se tratava de fazer um pente-fino nas contribuições associativas, mas uma forma de reduzir o gasto do INSS com aposentadorias e pensões com a argumentação de busca por benefícios concedidos irregularmente.
Mas, essa mesma MP teve vetado um dispositivo que permitia acesso do INSS aos dados da Receita Federal, que reúne informações sobre empresas e segurados. O veto foi recomendado pelo extinto Ministério da Economia, que alegou que o assunto deveria ser tratado por lei complementar.
“Nós tentamos derrubar o veto, mas a base do governo anterior manteve o veto que detonava a parte da proteção de dados”, explicou Wagner.
E a fragilidade da proteção desses dados permitiu o vazamento das informações de aproximadamente 40 milhões de beneficiários. Esse vazamento propiciou o cadastramento em massa de associados nessas entidades que, hoje, estão sob investigação.
Ponto a ponto: saiba como governo Bolsonaro gestou fraudes do INSS
Já em 2024, por conta do volume de reclamações judiciais sobre descontos indevidos, o governo Lula editou instrução normativa para exigir a biometria e a assinatura eletrônica para novas filiações. E, segundo Jaques Wagner, o aumento expressivo de novas filiações fraudulentas ocorre justamente antes do período de vigência das novas regras de segurança.
“Esse estouro de arrecadação em 2024 se deu porque com a nova instrução normativa, eles [fraudadores] perceberam que não iriam conseguir fazer [novas filiações]. Com a exigência da biometria, eles correram e começaram a fazer as adesões por lote. Era a pressa de se entrar com novos associados [antes da exigência da biometria]”, detalhou.
Além disso, o senador relatou que o expressivo aumento de filiados ocorreu nas associações criadas durante a gestão Bolsonaro. Entidades históricas, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), mantiveram o volume médio de filiados e arrecadação.
“Aquelas entidades habilitadas no nosso governo movimentaram em torno de R$ 230 milhões ao longo desse período. As habilitadas no período do governo Bolsonaro movimentaram R$ 2,1 bilhões. Tem 18 [associações] que movimentaram R$ 230 milhões. Tem 11 ou 12 que movimentaram R$ 2,1 bilhões. E não sei como foi que, no governo anterior, verificaram se essas associações existiam ou se eram empresas de fachada”, indagou o senador.
Personagens se repetem
Jaques Wagner também detalhou que as investigações realizadas pela PF e pela CGU seguem rigorosamente o que dita a Lei Anticorrupção. Dentre outras coisas, a investigação precisa comprovar a prática de pagamento de propina e lavagem de dinheiro para dar andamento ao processo.
E as investigações mostram, até o momento, a coincidência entre personagens que já apareceram em outras investigações por corrupção.
Em 2020, durante o governo Bolsonaro, um servidor do INSS procurou a Polícia Federal para denunciar esquema de descontos indevidos aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas. A denúncia, revelada pelo Jornal Nacional, envolve associações conveniadas ao INSS, com destaque para a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Segundo o servidor, a Conafer apresentou um aumento anormal no número de beneficiários com descontos autorizados pelo INSS: de 80 mil em janeiro de 2020 para mais de 250 mil em outubro do mesmo ano — justamente quando o acordo com a entidade estava suspenso. O convênio entre o INSS e a Conafer foi assinado em 2017.
Outro citado pelas investigações da PF é José Carlos Araújo, que foi presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022. Depois, assumiu o Ministério do Trabalho até dezembro de 2022, substituindo Onyx Lorenzoni, após este deixar o cargo para disputar as eleições.
Já a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), outra entidade que teve expressivo crescimento de entidades, tem uma figurinha carimbada vinculada ao careca do INSS e ao empresário, Maurício Camisotti, que na época da CPI da Covid estava sob investigação por conta da venda das vacinas indianas.
“Quem tem a culpa são os malandros, 11 ou 12, que montaram entidades de fachada. E foram essas entidades que estouraram a arrecadação inexplicavelmente”, apontou o senador Jaques Wagner.
