Retirada de direitos

Zerar contribuição patronal para Previdência é um absurdo, diz Paim

Medida de incentivo à contratação de jovens prevê desoneração parcial da folha. Contratações feitas dentro do chamado programa Verde Amarelo serão isentas de pagamento do INSS
:: Rafael Noronha25 de novembro de 2019 16:47

Zerar contribuição patronal para Previdência é um absurdo, diz Paim

:: Rafael Noronha25 de novembro de 2019

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, nesta segunda-feira (25), a proposta do governo Bolsonaro de zerar os encargos trabalhistas dos empregadores no intuito de promover a geração de empregos no País.

A equipe econômica de Paulo Guedes, de acordo com Paim, repete a estratégia adotada pelo governo Michel Temer. Reduzir direitos e garantias dos trabalhadores com a promessa de diminuir a taxa de desemprego no País. O ministro de Bolsonaro já defendeu, em entrevistas, o fim dos encargos sobre a folha de pagamento.

A taxa de desemprego foi de 11,8% no terceiro trimestre, atingindo 12,5 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua).

A Medida Provisória (MP 905/2019) de incentivo à contratação de jovens prevê desoneração parcial da folha: as contratações feitas dentro do chamado programa Verde Amarelo serão isentas de pagamento do INSS, e o empregador vai recolher apenas 2% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em vez de 8%.

“Agora o governo diz que é possível gerar milhões de empregos se os encargos trabalhistas forem zerados. Isso eu vi na reforma trabalhista. Fizeram a reforma e ela não gerou empregos. Zerar as contribuições de empregadores para Previdência é um absurdo”, criticou Paim.

Para o senador, a ação do governo parece estar, de forma deliberada, promovendo o desmonte da Previdência Social cortando uma importante fonte de renda para, futuramente, justificar a retomada do projeto que muda o regime previdenciário no Brasil do atual sistema de repartição para o sistema de capitalização em que cada trabalhador contribui individualmente para a própria aposentadoria.

“Já diziam que a Previdência estava quebrada e agora decidem desonerar completamente a folha de pagamento? Como o governo explica que cortando os recursos da Previdência vai melhorar a Previdência? É uma conta que não bate. Na capitalização basta a contribuição do trabalhador. Mas, aí, vamos caminhar para o estado de convulsão social que vive, hoje, o Chile”, alertou o senador.

O Ministério da Saúde do Chile, em parceria com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), publicou estudo mostrando que entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram sua própria vida. No caso dos maiores de 80 anos, em média, 17,7 a cada 100 mil habitantes recorreram ao suicídio. Com isso, o Chile ocupa atualmente a primeira posição entre número de suicídios na América Latina.

O Chile promoveu, nos anos 80, uma ampla reforma no sistema previdenciário que culminou na privatização do sistema. A proposta de desestatização no Chile nasceu com a justificativa de que iria auxiliar no crescimento econômico. De acordo com Andras Uthoff, professor da Universidade do Chile, atualmente, cerca de 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo e 44% estão abaixo da linha da pobreza.

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