Foto: Agência Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) impediu, nesta quarta-feira (23), a aprovação de um substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto anteriormente aprovado no Senado que previa, com dois artigos, a criação do piso nacional de salário dos vigilantes.
Na Câmara, no entanto, o projeto cresceu e se transformou no Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras com 76 artigos.
Neles, de acordo com a Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV), estão contidos artigos com objetivo de dificultar o direito de greve dos bancários, além de definir a segurança privada e a segurança nos bancos como matéria de interesse nacional.
“O texto final da Câmara incluiu propostas que nada têm a ver com segurança, mas com o Direito do Trabalho”, diz a CNTV.
O artigo 31 do substitutivo da Câmara, por exemplo, mostra como devem funcionar os estabelecimentos de instituições financeiras. No parágrafo 1º do Estatuto consta que são considerados “essenciais tanto os serviços por eles prestados para efeitos da lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, quanto os inerentes à sua consecução”.
“A lei nº 7.783 é a que assegura o direito de greve e estabelece como um dos serviços essenciais a compensação bancária. Na medida em que o projeto aprovado inclui ‘os inerentes à sua consecução’, fica evidente que a intenção é impedir o exercício da greve pela categoria, que vem fazendo grandes paralisações nacionais ano a ano, desde 2003, o que tem incomodado os bancos”, afirma José Avelino, presidente da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN).
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi relator do projeto original que tratava, em dois artigos, do estabelecimento de um piso nacional para os vigilantes numa das comissões do Senado e disse ter conversado com vários colegas para impedir a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da matéria oriunda da Câmara sem uma discussão mais aprofundada sobre as mudanças promovidas pelos deputados.
“Chegamos à conclusão de que não tem como votarmos um projeto com mais de 70 artigos e que ninguém conhece. Por isso acreditamos que devemos fazer, no mínimo, uma audiência pública para debater esse estatuto. E aí caminharmos para os procedimentos normais e legais”, explicou.
Como o projeto é originário do Senado e passou por alterações na Câmara, a Casa Revisora (Senado) pode apenas excluir trechos do Estatuto aprovado pela Câmara. Por isso, Paim afirmou que irá trabalhar para analisar o projeto com os colegas e chegar num acordo sobre os trechos a serem retirados do projeto pelos senadores.
“Podemos chegar num grande acordo. Agora só podemos fazer emendas supressivas. Podemos debater e chegar num entendimento sobre quais artigos devem ser suprimidos”, salientou.
O relator do Substitutivo da Câmara (SCD 6/2016), senador Vicentinho Alves (PR-TO),
O texto do relator mantém restrição as instituições financeiras serem acionistas de empresas especializadas em segurança privada. Mas, os bancos ficam autorizados a constituir “serviços orgânicos de segurança privada voltados para o transporte de numerário, bens e valores”.
Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial.
