A senadora Ana Rita (PT-ES) parabenizou a presidenta Dilma Rousseff pela “decisão equilibrada” de vetar o parcialmente o projeto de lei que trata da redistribuição os royalties do petróleo. Para a senadora, a decisão da presidenta “primou pelo respeito à Constituição, preservou os direitos adquiridos dos estados produtores, os contratos já celebrados e o pacto federativo”.
Ana Rita avaliou que o veto presidencial fez justiça, evitando que seu estado, o Espírito Santo, “acumulasse perdas bilionárias” e sofresse um “enorme desequilíbrio nas contas públicas e na capacidade de investimento”. A senadora revelou que os capixabas viveram momentos de apreensão, antes da decisão de Dilma sobre “uma questão sensível e complexa”. “Agradeço à Presidenta em nome do povo capixaba pela forma firme e respeitosa com que tratou o Estado do Espírito Santo. Tenho certeza de que os capixabas e as capixabas reconhecem a grandeza desse gesto”
Ela destacou que, além de honrar os contratos já firmados, Dilma também “respeitou a decisão democrática ao redistribuir para todos os Estados e Municípios da Federação os recursos advindos dos novos contratos de exploração, a serem licitados a partir do ano que vem”, assegurando que a riqueza do petróleo seja “apropriada e utilizada em benefício de todos os brasileiros e brasileiras”.
100% para a Educação
Ana Rita também elogiou o empenho da presidenta em assegurar que 100% dos royalties do pré sal sejam investidos em educação, “decisão histórica que poderá marcar profundamente e de forma positiva o futuro do nosso País”. Ela alertou que o Brasil não pode “incorrer no erro de desperdiçar essa chance histórica de criar um ambiente favorável para um desenvolvimento sustentável de longo prazo, pois temos igualmente ciência de que o ouro negro não durará para sempre”.
Ao destinar os recursos provenientes de uma riqueza finita para uma área tão estratégica quanto a educação, o Brasil dá uma clara demonstração de que tem responsabilidade com as gerações futuras, concluiu a senadora
Ao vetar o artigo 3º da nova lei de repartição dos royalties do pré-sal, a presidenta Dilma editou a Medida Provisória 592 prevendo a destinação de 100% da arrecadação da riqueza para a educação. Também está prevista a aplicação de 50% do lucro do Fundo Social – uma poupança que o Governo fará a partir do regime de partilha na exploração dos poços da camada pré-sal – para o setor.
Leia a íntegra do pronunciamento da senadora Ana Rita
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