Dia: 4 de novembro de 2014

Aníbal: tecnologia como instrumento de ascensão socialA universalização do acesso à banda larga no Brasil é uma das prioridades do governo da presidenta Dilma. Para viabilizar o serviço de internet nas regiões mais remotas e isoladas do País, um satélite geostacionário será colocado em órbita no segundo semestre de 2016. O senador Aníbal Diniz (PT-AC) destacou a medida em discurso no plenário na tarde desta terça-feira (4).

Paim: Supremo vem decidindo sobre o tema em razão da omissão do Congresso NacionalA utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como fator de eliminação da concessão da aposentadoria especial foi criticada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), durante discurso em plenário, nesta terça-feira (4). O tema, um recurso imposto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá acabar com o benefício dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, segundo Paim.

Pinheiro propõe PEC para criação de um fundo de compensação para estados e, outro, para o desenvolvimento regionalO senador Walter Pinheiro (PT/BA) defendeu, nesta terça (4), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria para retomar a reforma do ICMS e garantir a criação dos fundos de compensação e desenvolvimento regional. A afirmação foi feita após a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da proposta (PLS 130/2014), que valida os benefícios de incentivos fiscais relativos ao ICMS concedidos sem prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Ângela: Apesar dos avanços do Plano Nacional de Banda Larga, é preciso melhorar serviço na região NorteA audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que avaliou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), nesta terça-feira (4), foi tema de discurso em plenário da senadora Ângela Portela (PT-RR). A parlamentar destacou os avanços obtidos pelos brasileiros desde o lançamento do plano, mas também ressaltou a necessidade de melhorias no sistema, especialmente em relação ao atendimento das operadoras à região Norte do país.

Ana Rita: derrubada de decreto de Dilma é derrota para a sociedadeA senadora Ana Rita (PT-ES) lamentou, nesta terça-feira (04), a tentativa de alguns partidos de sustar os efeitos do decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS). A petista ressaltou que a luta por mais participação social, pelo aprofundamento da cidadania e da democracia é uma luta histórica. “E é exatamente essa luta que estamos travando agora, em pleno século XXI”, destacou.

Um acordo fechado na manhã desta terça-feira entre lideranças políticas de vários partidos, secretários de Fazenda estaduais e o Ministério da Fazenda possibilitará que os incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como ilegais em 2010,  sejam convalidados, ou seja, se tornem válidos.

Segundo senador, Câmara dos Deputados não respeitou acordos fechados no SenadoO líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), reconheceu o esforço dos parlamentares na construção de um acordo em torno do PLS nº 130/2014 – que trata da convalidação dos incentivos fiscais baseados no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 –, mas criticou o não cumprimento pela Câmara dos Deputados de acordos fechados no âmbito do Senado Federal. “Em 2012 conseguimos acabar com a guerra dos portos e, em 2013, aprovamos por unanimidade no Senado uma proposta de emenda à constituição sobre o comércio eletrônico, destinando para os estados compradores um percentual do ICMS recolhido. Só que na Casa ao lado (Câmara) a proposta ficou nas gavetas com a clara intenção de retaliar e não cumprir o acordo do Senado”, afirmou.

Ana Rita: “ao invés de educar a nossa população, Congresso desestimula a participação da sociedade – e isso é grave”Deve chegar ao Senado, nos próximos dias, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.491/201), de autoria dos deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) – dois expoentes da ultradireita na Câmara dos Deputados -  que susta os efeitos do decreto presidencial que cria o Plano Nacional de Participação Social (PNPS), assinado pela presidenta Dilma Rousseff.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou os resultados do setor para o mês de setembro nessa segunda-feira (3). Os números revelam crescimento da atividade. O faturamento na indústria cresceu 0,8% e as horas trabalhadas na produção aumentaram 1% em setembro na comparação com agosto, na série livre de influências sazonais. No mesmo período, o nível de utilização da capacidade instalada subiu 0,8 ponto percentual. As informações são da pesquisa Indicadores Industriais.

Paim: Dilma sempre foi a favor de que o indexador das dívidas fosse menorDurante discurso em plenário nesta terça-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse ter recebido a informação de que houve “grande acordo sobre a renegociação da dívida dos estados” e que o projeto está previsto para ser votado amanhã em plenário, mediante acordo, exatamente como veio da Câmara dos Deputados.