Mês: abril 2020

Proposta isenta instituições de ensino que assegurem empregos
Isenção de impostos

Proposta isenta instituições de ensino que assegurem empregos

Pelo texto apresentado pelo senador Humberto Costa, a União, os estados e os municípios estão autorizados a promover a isenção dos impostos devidos pelas instituições de ensino privadas de educação básica e superior. A contrapartida é que as instituições de ensino descontem a isenção tributária das mensalidades, semestralidades ou anualidades devidas pelos estudantes ou responsáveis legais e se comprometam a não demitir funcionários nem reduzir salários
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