Pinheiro pediu ainda que as matérias que dependem de análise da Câmara dos Deputados também avancem naquela Casa.
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Na insistente luta para não deixar esfriar os debates sobre as questões federativas que, diretamente, refletem na saúde financeira de Estados e Municípios, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) a realização da terceira sessão temática da Casa para tratar da retomada da pauta federativa, com pautas sobre a reforma do ICMS e a renegociação da dívida dos Estados. A proposta foi apresentada no final da sessão plenária desta segunda-feira (16).
“Nós aprovamos essa matéria na Comissão de Assuntos Econômicos e, depois, assistimos ao esfriamento desse tema. Há uma crise sem precedentes nos estados e nos municípios exatamente por conta dessa guerra fiscal”, destacou.
Pinheiro lembrou do acordo feito ano passado com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e as lideranças da Casa. “E Vossa Excelência, à época, inclusive, era Líder do PMDB. E esteve na reunião em que nós tratamos disso com o Ministro da Fazenda”, apontou.
Para o senador petista, o tema tem que ser tratado ainda neste ano de 2013, dando sequência às aprovações das pautas federativas em discussão no Congresso Nacional, após análise matérias como o fim da Guerra dos Postos, com a unificação do ICMS de importados, assim como a redistribuição dos recursos das vendas dos produtos pela internet, o “e-commerce” e a nova regra de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Portanto, creio que o esforço que deve ser feito é para que possamos tomar uma posição, ainda este ano, com destaque para a questão do endividamento dos Estados e dos Municípios e a própria questão que a gente batizou de guerra fiscal”, lembrou Pinheiro, que também alertou para o objetivo de avançar na pauta ter relação direta com o desenvolvimento econômico do País. “Não dá para a gente simplesmente achar que a economia vai se ajustar sem resolver o problema da economia na ponta”.
Pinheiro pediu ainda que as matérias que dependem de análise da Câmara dos Deputados também avancem naquela Casa. Ele destacou o projeto enviado pelo Executivo que trata da renegociação da dívida dos Estados e a PEC que faz a partilha dos recursos com a arrecadação do ICMS nas vendas pela internet – matéria já aprovada pelo Senado e aguardando definição dos deputados federais. “Não dá para deixar isso passar. Agora, não tem sentido nenhum a gente não apresentar um caminho para essa aflição, para esse desespero, para essa situação que eu chamaria de caótica que está instalada tanto nos municípios quanto nos estados da Federação”, concluiu.
Esta semana, próxima quinta-feira (19), o Senado realiza a segunda sessão temática, sobre financiamento da área da saúde, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. No mês passado, os senadores receberam a ministra Carmem Lúcia, presidente do TSE, dedicada à reforma política, abrindo a primeira sessão temática da Casa.
Informações da Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro
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