Alessandro Dantas
Projeto não é a solução para o problema das drogas no país, alerta Contarato
“O dependente químico no Brasil que precisa de ajuda, será tratado como criminoso”. O alerta foi feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) nesta terça-feira (26/3) durante a terceira sessão de discussão que antecede a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 43/2022) – PEC das Drogas – em primeiro turno da proposta.
O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não resolverá os problemas de segurança pública, de combate à criminalidade e de enfrentamento aos grandes traficantes no país. A proposta, aponta Contarato, também não trará soluções para os problemas de saúde pública oriundos da dependência química.
“Qualquer pessoa que está nos assistindo que tem um parente dependente químico, é esse o tratamento que você quer que a ele seja dado? O rótulo de dependente, criminoso e traficante? Porque vai ser isso que acontecerá nos bolsões de pobreza”, alertou o senador.
A PEC foi apresentada em setembro do ano passado como resposta à análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal. Ainda não há consenso na Corte sobre a quantidade que deve ser considerada para essa diferenciação entre traficante e usuário.
“Não estamos aqui [com a PEC] dando uma resposta para definir quem é traficante. Não estamos dando uma resposta para definir quem é usuário. Só vamos chancelar esse racismo estrutural. 69% da população carcerária é de pretos e pardos. Um homem branco para ser tipificado como traficante precisa possuir 80% a mais de substância entorpecente a mais do que um negro. Por isso, tenho a coragem de falar, mais uma vez, que a solução não é essa PEC”, destacou o senador Contarato.
“É preciso ter rigor com o traficante, mas não atribuir ao dependente o tratamento de criminoso”, completou o senador.
Leia mais:
Se aprovada, PEC das Drogas só agravará situação do sistema prisional, alerta Contarato
