Alessandro Dantas
Relatório de Fabiano Contarato foi aprovado pela Comissão de Educação
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2/7), o projeto de lei que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública. O texto, relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê que serão inscritos no livro os nomes de policiais, bombeiros e outros agentes de segurança que tenham prestado serviços relevantes ao país no âmbito de suas atividades. O projeto ainda cria a possibilidade de premiação em dinheiro. Agora o projeto será analisado em outra comissão do Senado: Comissão de Segurança Pública (CSP). O PL 16/2024 é de autoria do ex-senador Flávio Dino.
O relator apontou que o livro previsto na proposta é semelhante ao já existente Livro dos Heróis da Pátria (Lei 11.597/2007), mas objetiva reconhecer apenas profissionais de segurança pública e defesa social que “demonstram bravura e dedicação excepcionais”.
“A criação deste livro simboliza uma valorização concreta desses profissionais, promovendo um senso de orgulho e dignidade para aqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. Ao registrar os nomes dos homenageados em um local solene e disponibilizá-los digitalmente, o projeto reforça a transparência e a acessibilidade do reconhecimento, permitindo que a sociedade brasileira conheça e valorize os seus heróis do dia a dia”, disse.
De acordo com o projeto, as regras para inscrição de nomes serão definidas em regulamento, que estabelecerá o local onde o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública deverá ser exposto. O livro também deverá estar disponível para acesso pelos sites dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Requisitos
O texto determina que, para figurar no Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, os profissionais deverão se destacar por meio de atos notáveis de inteligência, inovação, cooperação e cuidado no âmbito das atividades de defesa social ou segurança pública.
O projeto também prevê que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Público, normatizado pela Lei 13.756/2018, poderão ser utilizados para a concessão de premiação para os profissionais. Como o projeto permite a inscrição de agentes falecidos, o prêmio também poderá ser transferido para seus sucessores.
Candidatos
Poderão ser inscritos no livro os nomes de profissionais que atuem nos órgãos que compõem o Susp, criado pela Lei 13.675/2018. Na categoria se encontram:
- policiais civis, militares, federais, rodoviários e legislativos;
- bombeiros militares;
- guardas municipais e portuários;
- agentes de trânsito;
- pessoas que atuam em:
– órgãos do sistema penitenciário;
– institutos de criminalística, medicina legal e identificação;
– secretarias estaduais e da Secretaria Nacional de Segurança Pública;
– Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;
– Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
