Agência Brasil
Texto aprovado pela Câmara sobre o ensino médio segue para sanção presidencial
O plenário da Câmara aprovou na noite da última terça-feira (9/7) parte das mudanças do Senado ao projeto de lei (PL 5230/2023), do governo Lula, que altera alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes.
Os senadores do PT criticaram as novas alterações feitas pelos deputados por desconsiderarem as sugestões feitas durante a tramitação no Senado Federal.
“É lamentável a decisão da Câmara sobre o ensino médio. Foram praticamente descartadas as contribuições do Senado, atentas ao resultado da consulta popular feita pelo MEC, além das dezenas de audiências públicas feitas pela comissão especial do Senado e dos apelos sucessivos da comunidade sindical, acadêmica e estudantil. O diagnóstico sobre o fracasso do modelo inaugurado em 2017 é inegável. A mobilização popular não vai cessar. A história não acabou”, destacou a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
O texto que segue para sanção presidencial mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).
Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) foi na mesma linha da senadora Teresa Leitão e considerou que, no geral, as alterações feitas no Senado melhoraram o projeto e foram fruto de um acordo estabelecido na votação na Câmara dos Deputados em articulação com o governo.
“Mas há pontos que foram alterados pelo relator Mendonça Filho, que são retrocessos. Destacaria entre eles que a obrigatoriedade da existência de turmas noturnas nos municípios onde houver demanda de adultos para o ensino médio é fundamental que se garanta, especialmente com a quantidade de pessoas que não tiveram oportunidade de ter acesso ao ensino médio na idade recomendada”, citou.
Jorge Solla destacou também a questão da obrigatoriedade do ensino da língua espanhola, que o Senado aprovou, mas que o relator alterou para disciplina opcional.
Outro avanço aprovado pelo Senado, mas que foi excluído pelo relator na Câmara, foi a obrigatoriedade de o ensino médio ter, no mínimo, 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Assim, os itinerários formativos poderão abarcar mais que esses 30%.
“Infelizmente a Câmara desfigurou o texto que encaminhamos no Senado para o novo ensino médio. Ignoraram dezenas de audiências públicas para chegar à melhor proposta possível, que trazia possibilidade de avanços concretos na nossa educação, como a ampliação da carga horária”, criticou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Também foi retirada do texto, pelo relator, a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância.
Com informações do PT na Câmara
