Pinheiro defende investigação e penas duras para espionagem americana

O senador Walter Pinheiro (PT/BA) defende profunda investigação e duras penas e sobre as denúncias de monitoração de dados feitos pelos Estados Unidos no Brasil. Para Pinheiro, o debate não pode ficar restrito ao Congresso Nacional e deve envolver outros organismos internacionais, para coibir e punir os que praticam espionagem. “Deveríamos inclusive extrapolar essas fronteiras, e fazer esse debate em nível

mundial, envolvendo outros organismos, para que, de uma vez por todas, essa apuração tenha encaminhamento. Se faz necessário não só coibir, como também punir aqueles que praticaram, ao longo dos anos, uma verdadeira espionagem não só do ponto de vista de governos, como do ponto de vista inclusive da invasão da privacidade de cada cidadão mundo afora”.

Pinheiro chamou a atenção para precedentes e lembrou o acordo de cooperação entre os EUA e a Inglaterra que teria vinculação com espionagem. “Fui o primeiro Parlamentar brasileiro, ao final da década de 90 e início dos anos 2000, a denunciar o pacto promovido pela Inglaterra e pelos Estados Unidos, conhecido no mundo inteiro como Ukusa, ou seja, United Kingdom mais USA, que gerou a instalação de uma base de dados chamada Echelon, fixada originalmente inclusive na Inglaterra. Depois disso, com um plano de cooperação com a Austrália, a Nova Zelândia e o Canadá”.

De acordo com o senador, o que antes podia ser classificado como “loucura”, hoje é realidade. “Muita gente achava que era loucura a nossa posição em relação exatamente à espionagem a partir dessa base de dados instalada ali na Europa com essa vinculação. E mais ainda com os fatos ocorridos recentemente”.

Para Pinheiro, outro aspecto que deve ser lembrado é a falta de controle do País sobre os satélites. “Lembrando que todo o processo de comunicação de satélite brasileiro é operado por satélites sobre os quais não temos nenhuma gestão. Além disso – inclusive como já lembrou de público o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo –, há a questão do cabo submarino”, concluiu.

Congresso
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também se posicionou sobre o escândalo e divulgou nota nesta segunda-feira (8) dizendo que Congresso Nacional deve “averiguar” e “exigir explicações” sobre as denúncias de espionagem pelos Estados Unidos a telefonemas e e-mails de brasileiros e pessoas com passagem pelo Brasil. “As informações divulgadas sobre possível espionagem de comunicação de cidadãos brasileiros são graves, preocupantes e devem ser investigadas em profundidade. Ao Congresso Nacional cabe averiguar a veracidade das informações e exigir as explicações das autoridades”, afirmou Renan na nota.

As Comissões de Controle de Atividades de Inteligência, que tem o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) como presidente e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) como vice devem colaborar.  A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), presidida por Ferraço, já começou a agir e votará hoje com a convocação de autoridades como o embaixador americano, Thomas Shannon, e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. “O Brasil precisa saber o que aconteceu exatamente, sem distorções e sem truques. Isso é muito importante para o país” afirmou.

Mais requerimentos
Três requerimentos já foram protocolados na Comissão de Relações Exteriores do Senado para convidar integrantes do governo Dilma, o embaixador norte-americano em Brasília e o jornalista envolvido nas denúncias dos atos de espionagem a participar de audiência pública para prestar esclarecimentos. Um dos requerimentos convoca ministros, o que torna a presença das autoridades obrigatória. Os pedidos foram apresentados pelo presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pelo líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), e pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O convite, que no caso de Randolfe é convocação, foi feito aos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, das Comunicações, Paulo Bernardo, da Defesa, Celso Amorim e do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Carvalho Siqueira.

Audiência pública

Pellgrino defende uma reação necessária face à gravidade da ofensa, que atinge também inúmeros outros países, colocando em risco, além das liberdades individuais

Nelson Pellegrino disse que pretende promover uma audiência pública para discutir o impacto sobre a segurança nacional das denúncias. “Rechaçar essa prática atentatória à legislação interna e às normas de convivência entre as nações não é uma questão ideológica, mas uma reação necessária face à gravidade da ofensa, que atinge também inúmeros outros países, colocando em risco, além das liberdades individuais, interesses econômicos e políticos estratégicos”, diz nota divulgada por Pellegrino, que também preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

No texto, ele também apoia a iniciativa do ministro Antonio Patriota de cobrar explicações do governo americano sobre as denúncias publicadas na reportagem. Além disso, apoia as “iniciativas já adotadas pelo governo brasileiro de promover junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT), a discussão de novas regras multilaterais sobre a segurança das telecomunicações, e no âmbito das Nações Unidas, de medidas contundentes para impedir abusos e a invasão da privacidade dos usuários das redes virtuais, para o fortalecimento da segurança cibernética, dos direitos humanos, e da soberania dos Estados”.

Espionagem
O escândalo veio à tona após o ex-técnico em segurança digital da CIA (agência de inteligência norte-americana), Edward Snowden, revelar a prática. Uma reportagem do jornal O Globo do último domingo revelou que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento.

Segundo a reportagem, a NSA monitorou os serviços de telecomunicações brasileiros por meio de um programa de vigilância eletrônica altamente secreto chamado Prism, violando, dessa forma, contas de e-mail, ligações telefônicas e outras transações feitas pela internet de cidadãos e corporações no Brasil.

De acordo com documentos repassados por Snowden ao repórter britânico Glenn Greenwald, a agência de segurança norte-americana teria montado, inclusive, um escritório de espionagem das telecomunicações brasileiras em Brasília. As autoridades americanas não negaram nem confirmaram a espionagem, mas disseram que a prática é a mesma feita por diversos países e que as informações são compartilhadas com os aliados norte-americanos.

CCAI
O Congresso Nacional conta com a Comissão de Controle de Atividades de Inteligência, criada em 1999, pela Lei 9.883.

O art. 6o da Lei prevê o controle externo da atividade de inteligência por parte do Congresso Nacional:

Art. 6o O controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo na forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional.

§ 1º Integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

§ 2º O ato a que se refere o caput deste artigo definirá o funcionamento do órgão de controle e a forma de desenvolvimento dos seus trabalhos com vistas ao controle e fiscalização dos atos decorrentes da execução da Política Nacional de Inteligência.

O controle externo, a cargo do Poder Legislativo, é, portanto, exercido pelo Tribunal de Contas da União, sobre a gestão de recursos orçamentários, e pela Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI), sobre atos decorrentes da execução da Política Nacional de Inteligência. Essa Comissão é integrada pelas lideranças majoritárias e minoritárias do Congresso Nacional e pelos presidentes das CRE e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com informações de agências onlines e Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro

Leia mais:

Dilma condena espionagem americana nas comunicações

Dilma pede para Congresso priorizar votação do Marco Civil da Internet