Alessandro Dantas
Proposta relatada pelo senador Paulo Paim foi aprovada pela CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7/8) proposta relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que exige formação de nível técnico para profissionais de apoio escolar. Agora a proposta segue para a Comissão de Educação (CE).
O PL 5.334/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) para compatibilizá-la com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e definir que esses profissionais devem atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizerem necessários, como alimentação, higiene e locomoção dos estudantes, em todos os níveis de ensino e em escolas públicas e privadas.
Eles não poderão, no entanto, aplicar técnicas ou procedimentos exercidos por fisioterapeutas, médicos, psicólogos e outros profissionais regidos por legislação específica.
Segundo o estatuto, destacou Paim, “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a permitir que o educando alcance o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.
O senador argumentou que esses profissionais precisam estar devidamente capacitados.
“Não cabem improvisos e amadorismos nessa área, que carece de regulamentação aprimorada, como a possibilitada pela matéria em análise”, defendeu Paim.
Com informações da Agência Senado
