Agência Brasil
A vigência da Medida Provisória acaba no próximo dia 31. Cerca de 50% dos recursos já foram utilizados
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29/10) a Medida Provisória (MP 1237/2024), que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para socorro financeiro ao Rio Grande do Sul.
A Comissão Mista de Orçamento havia recomendado ao plenário a aprovação do texto do Poder Executivo sem alterações. A vigência dela acaba no dia 31, e cerca de 50% dos recursos já foram utilizados.
A maior parte do dinheiro deverá ser destinada ao pagamento de um auxílio de R$ 2.824 para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes nas áreas em situação de calamidade pública.
As parcelas do auxílio estavam previstas para julho e agosto. Os recursos também serão destinados ao pagamento de indenizações do seguro agrícola (Proagro).
A MP prevê ainda repasses para a recuperação de edifícios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul e para o reforço da assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública da União, aos atingidos pelas enchentes no estado.
Com informações da Agência Câmara
