Ricardo Stuckert
Presidente Lula fez a entrega simbólica do projeto ao presidente da Câmara dos Deputados
O presidente Lula assinou nesta terça-feira (18/3) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, agora, começa a tramitar pela Câmara dos Deputados e seguirá, posteriormente, para análise dos senadores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula reforçaram durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto que a proposta não representará perda de receita para os cofres públicos. O governo propõe que a proposta – com custo previsto de R$ 26 bilhões em 2026 – seja bancada com taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Segundo a proposta, essa parcela, estimada em 141 mil pessoas, terá de pagar 10% de imposto sobre lucros e dividendos – um rendimento pago por empresas e que era isento de cobranças.
Se aprovado como está, o projeto vai beneficiar diretamente 20 milhões de pessoas, que não pagarão, ou pagarão menos, Imposto de Renda.
“Essa é uma promessa de campanha do presidente Lula, e ele vai honrá-la. Além disso, promoveremos justiça tributária no Brasil. Ou seja, quem ganha menos pagará menos imposto, e a compensação deve vir daqueles setores da sociedade que têm uma renda maior, mas pagam proporcionalmente menos tributos. Portanto, vamos fazer justiça social”, declarou Rogério.
O líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) destacou que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês é “uma medida que alivia o bolso do trabalhador e promove mais justiça fiscal.”
Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE) apontou que a iniciativa do presidente Lula mostra o compromisso de “um governo disposto a corrigir injustiças e cuidar dos que mais precisam.”
Isenção do IR sobe para R$ 5 mil e beneficia 10 milhões de brasileiros
O presidente nacional interino do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), também celebrou a iniciativa e apontou que a reforma da renda, promessa do presidente Lula, também é “uma forma de justiça social”.
“Quem ganha mais paga mais. Quem ganha menos paga menos. Lula vai enviar ao Congresso o projeto que isenta de Imposto aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. É menos imposto para a população, é mais dinheiro no bolso para viver”, enfatizou.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) classificou a iniciativa do presidente Lula como “um grande avanço”.
“Não é justo que os mais ricos paguem, na prática, menos impostos que os mais pobres. Equilibrar essa balança é essencial para um país mais justo”, apontou.
Projeto histórico
O presidente Lula destacou que, mesmo com possíveis alterações promovidas durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta é histórica. E será “glorioso” o Senado e a Câmara reconhecerem que é preciso beneficiar as pessoas que ganham menos.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffamnn, destacou que a elevação da faixa de isenção, além de ser uma questão de justiça social, também representa uma maior justiça fiscal para os brasileiros.
“[O projeto] isenta os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, alíquota zero, portanto retira qualquer incidência do Imposto de Renda e reduz a incidência do Imposto de Renda dos trabalhadores que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês. Essa renda em circulação significa crescimento da economia, significa a roda da economia girar”, disse.
O ministro Fernando Haddad apontou o fato de essa ser “a primeira reforma significativa da renda no país”, justamente por “mexer numa ferida social de longa data”.
A última correção significativa da tabela de alíquotas o IRPF havia sido em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. O governo federal, com Lula, passou a aumentar o limite de isenção em 2023. E para 2026 apresenta agora ao Congresso proposta que quase dobra a faixa de isenção.
“O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social. É um projeto que busca fazer justiça”, disse Haddad.
Menos imposto, mais poder de compra
A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 representa um avanço significativo para o trabalhador brasileiro. Trata-se da maior e mais efetiva alteração na tabela do IR da história recente do Brasil, e permitirá que 90% dos contribuintes tenham mais dinheiro no fim do mês.
Hoje, a renda até R$ 2.824,00 por mês é isenta. A proposta representa, portanto, mais dinheiro no bolso e, consequentemente, uma qualidade de vida melhor para os trabalhadores. Ao cumprir seu compromisso de campanha, o governo do presidente Lula alivia o peso sobre os trabalhadores, coloca mais dinheiro em circulação e fortalece o crescimento do país.
A tabela do Imposto de Renda no Brasil estava defasada. De 2015 a 2022, a isenção ficou congelada em R$ 1.903,98. Isso significa que a cada ano mais e mais trabalhadores brasileiros que eram isentos passaram a pagar IRPF, simplesmente porque seus salários subiram para acompanhar a inflação, mas a tabela do fisco, não.
