Antonio Augusto/STF
Imagem apresentada durante julgamento mostra violência dos atos golpistas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (26/3) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado, que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Todos os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.
Com voto demolidor de Moraes, STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe
O senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, afirmou que “chegou a hora da Justiça” ao comentar a decisão do STF.
“Bolsonaro e sua quadrilha tentaram rasgar a Constituição e tomar o poder à força! Hoje, a Primeira Turma do STF deu um passo decisivo para responsabilizar esses criminosos. Eles são réus por tentativa de golpe de Estado”, disse Rogério. “Quem atenta contra a democracia precisa pagar com o rigor da lei”, emendou o líder.
O presidente nacional do PT, senador Humberto Costa (PE), afirmou que esse “é um importante momento para a história brasileira”, quando um ex-presidente foi colocado como líder de organização criminosa destinada a atentar contra a democracia no Brasil.
“É o início de uma ação penal em que serão julgados o líder de uma organização criminosa armada e mais sete de seus asseclas pela tentativa de golpe de Estado e outros crimes associados. É uma oportunidade ímpar de, dentro da Constituição, julgarmos e condenarmos os responsáveis por esse trágico atentado à nossa democracia”, afirmou.
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apontou que a data de hoje se torna um “marco para a História da República” brasileira”.
“[É] a confirmação de que ninguém pode atentar contra a democracia acreditando que sairá impune. Bolsonaro e seus aliados agora são réus e serão julgados não por narrativas distorcidas – pelas quais sabemos que nutrem um vício contumaz –, mas unicamente com base em fatos e provas. Se hoje clamam por anistia é porque sabem que a verdade os condena”, destacou.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) ainda destacou a força da democracia brasileira, tanto para repelir o ataque golpista do grupo bolsonarista, quanto para punir exemplarmente os conspiradores.
“Ele [Bolsonaro] e seus sete aliados tramaram e tentaram aniquilar a vontade popular para instalar um regime de exceção. Não contavam com a força da democracia”, enfatizou a senadora.
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que o julgamento realizado no STF vai além de julgar indivíduos, mas trata da “própria resistência da democracia brasileira”.
“Para que no nosso país e no mundo ditaduras não sejam esquecidas e que para nunca mais aconteça”, salientou.
Didático voto do relator sobre gravidade dos crimes
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou, durante a leitura de seu voto, que os ataques de 8 de janeiro “não foram um passeio no parque”, sendo que naquela data houve “uma verdadeira guerra campal” em torno das sedes dos Três Poderes da República.
Moraes apresentou vídeo com imagens da depredação dos prédios públicos e da violência registrada naquele dia. O ministro lembrou, inclusive, que os manifestantes golpistas chegaram a agredir violentamente policiais militares que, no cumprimento de suas funções, tentaram impedir o avanço da tropa bolsonarista.
“É importante lembrar que tivemos uma tentativa de golpe de Estado violentíssima”, disse ele. “Uma violência selvagem, com pedido de intervenção militar”, acrescentou.
“Essas imagens penso que não deixam nenhuma dúvida da materialidade dos delitos praticados na forma narrada pela Procuradoria-Geral da República”, destacou Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou no mês passado Bolsonaro e mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, bem como de dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça, depredação de patrimônio tombado e organização criminosa armada.
Deputados do PT se pronunciam sobre julgamento de Bolsonaro
Pela denúncia apresentada, e analisada pelos ministros do STF, os atos golpistas começaram em meados de 2021, com ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, visando a criação da animosidade na sociedade e o clima para que Bolsonaro pudesse se manter no poder mesmo com derrota em sua tentativa de reeleição.
Quem são os réus?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o STF decidiu tornar réus outros sete aliados pela participação na articulação golpista, que, segundo a denúncia, compõem o núcleo crucial da tentativa de Ruptura do Estado democrático de Direito. São eles:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
