Agência Senado
Senador Paulo Paim durante pronunciamento nesta segunda-feira (12/5)
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta segunda-feira (12/5) a aprovação do projeto de lei (PL 74/2023), de sua autoria, que torna obrigatória a assinatura presencial em contratos de crédito consignado firmados por idosos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele destacou que a proposta busca prevenir fraudes. Já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o texto também prevê a aplicação de multas às instituições financeiras que descumprirem a regra.
“Na primeira infração, a instituição é advertida. Na segunda, a multa será de R$ 20 mil; na terceira, de R$ 60 mil; e, a partir da quarta, de R$ 120 mil. O objetivo é prevenir essa parcela vulnerável da sociedade contra ações de grupos criminosos que demonstram crueldade e desumanidade. O texto também exige que a instituição financeira forneça a cópia do contrato firmado ao idoso”, explicou.
Ponto a ponto: saiba como governo Bolsonaro gestou fraudes do INSS
O parlamentar ressaltou que, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 35 mil reclamações sobre empréstimos consignados foram registradas apenas em 2023. Ele defendeu o confisco dos bens dos envolvidos e a devolução imediata dos valores descontados de forma indevida. Paim mencionou ainda que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta que, caso as irregularidades sejam comprovadas, os bancos cancelem as operações.
“Segundo a federação, em 2023 foram contratados R$ 79 bilhões em 23,3 milhões de operações de crédito consignado. No mesmo ano, a plataforma consumidor.gov.br contabilizou 5.339 reclamações sobre empréstimos consignados do INSS não autorizados, envolvendo, inclusive, seus bancos associados. As queixas continuam subindo. Empréstimos consignados de R$ 5 mil, R$ 6 mil, R$ 7 mil desviavam R$ 50, R$ 70, R$ 100 por pessoa que ganha um salário mínimo. Isso faz muita falta, dinheiro que era usado para comprar remédios, comida, ajudar os familiares, pagar aluguel”, disse.
Não caia em fake news: fraudes no INSS começaram com Bolsonaro e foram desbaratadas por Lula
