Governo Lula e parlamentares petistas apoiam combate ao trabalho escravo
A sociedade brasileira pode comemorar uma importante vitória, com a aprovação nesta quarta-feira (15/10), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, do projeto que aprimora os mecanismos de proteção aos trabalhadores resgatados em condições de trabalho escravo. A proposta ainda inclui os trabalhadores domésticos no sistema de proteção contra esse crime contra a dignidade do trabalhador.
O avanço tem o apoio do governo do presidente Lula e é fruto do esforço direto dos parlamentares petistas. A proposta foi apresentada em 2023 pelo deputado Reimont (PT-RJ) e teve relatório elaborado por Benedita da Silva (PT-RJ). Agora, no Senado recebeu a contribuição fundamental de outro batalhador dos direitos humanos: Paulo Paim (PT-RS).
“O projeto enfrenta um problema histórico que é a vulnerabilidade dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão”, disse o senador, que foi o relator na CDH. Paim lembrou que o quadro é agravado pela fragilidade da fiscalização e impacta muito mais fortemente mulheres negras e de baixa renda. “É um segmento relegado à invisibilidade social, fortemente marcado pela herança escravocrata do país e pelas barreiras ao pleno exercício da cidadania e da dignidade do trabalho”, sintetizou.
O projeto dá prioridade no programa Bolsa Família às pessoas resgatadas de trabalho escravo, ampliando a proteção penal às vítimas de violência doméstica associada a essa condição. Nestes casos, o valor a ser pago a título de seguro-desemprego será aumentado. Pelo texto aprovado, os sindicatos deverão participar da formulação de políticas públicas de proteção aos trabalhadores vulneráveis e de reinserção das vítimas.
Procuradores do Trabalho
Durante a discussão do projeto, Paulo Paim citou manifestação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), ressaltando o avanço que representa a aprovação do projeto para a promoção da dignidade humana. A entidade cita a criação de programa de apoio ao trabalhador resgatado, com oferta de moradia, alimentação e apoio por no mínimo três meses, e a inclusão no seguro desemprego. “[É importante] o reconhecimento do trabalho análogo ao de escravo como forma de violência doméstica e familiar, com a atualização da Lei Maria da Penha; o reforço aos mecanismos de proteção no trabalho doméstico, e o aumento das penas criminais para quem submete pessoas à escravidão contemporânea”, diz a nota dos procuradores.
