Alessandro Dantas
Rogério Carvalho disse que formação médica deve ser política estado
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou requerimento para que seja votado em Plenário o projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta (PL 2.294/2024) foi aprovada na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais e seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados.
“Um tema dessa magnitude precisa ser decidido com a participação do conjunto do Parlamento. É fundamental que haja um debate amplo, transparente e democrático antes de qualquer deliberação definitiva. É uma matéria sensível, que impacta estudantes, profissionais, universidades e, sobretudo, o povo brasileiro. E temas que dizem respeito à saúde da nossa população não devem ser tratados como mera formalidade regimental”, explicou o senador.
Médico e com longa atuação na avaliação dos egressos das faculdades de medicina, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lamentou que a comissão tenha perdido a oportunidade de tornar o sistema de avaliação dos formandos uma política permanente de Estado.
“Quem tem que garantir a qualidade da formação médica é o Estado brasileiro. Poderíamos ter chegado a um acordo em que o CFM (Conselho Federal de Medicina) poderia até aplicar a prova. Acontece que o interesse maior não é conformar uma política de Estado, onde se dá transparência e controle em cruzado [envolvendo Ministérios da Educação e da Saúde e entidades médicas], e que não seria destruída por um próximo governo”, disse Rogério Carvalho, durante a discussão do projeto.
O texto votado pela comissão estabelece a aprovação no exame como pré-requisito para que o bacharel em medicina obtenha o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Sem o registro, o recém-formado fica impedido de exercer a prática clínica. A responsabilidade pelo exame, conforme o texto aprovado, será do CFM.
Um problema no projeto, apontado por Rogério Carvalho, é a criação de um ônus para o formando que terá que fazer também o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, que avalia a qualidade das faculdades de medicina.
