Ricardo Stuckert
O presidente Lula assinou nessa quarta-feira (18/3) três decretos que fazem parte da regulamentação do ECA Digital, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Marco para defesa de menores de 18 anos no ambiente virtual, a nova legislação obriga as plataformas digitais a remover conteúdos relacionados a abuso ou exploração sexual de criança ou de adolescente, ao uso de drogas, incitação à violência física, venda de jogos de azar, entre outros.
As novas regras também exigem que as plataformas notifiquem os casos às autoridades, além de adotar ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários.
Com a entrada em vigor do ECA Digital, o governo Lula avança para tornar a internet mais segura e educativa para menores de idade.
A líder do PT no Senado, Augusta Brito (CE), afirmou que a nova legislação promoverá proteção real para crianças e adolescentes na internet.
“A lei tem punições severas para quem descumpri-la. Ela prevê multas, suspensão ou proibição de atividades das empresas. Responsabilidade compartilhada: Estado, plataformas e famílias juntos”, destacou.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou que o ECA Digital “inaugura uma nova etapa em atenção ao nosso compromisso coletivo com a garantia de direitos e com a construção de um ambiente mais seguro para nossas crianças e jovens”.
O líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a medida como histórica.
“O presidente Lula acaba de assinar o decreto do ECA Digital, que vai proteger e ampliar a responsabilidade das plataformas na proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Lula fazendo história.”
O senador Paulo Paim compartilhou da mesma avaliação. Para ele, o ECA Digital é uma legislação que representa um avanço histórico na defesa dos direitos humanos em plena era da internet.
“Trata-se de uma medida necessária, urgente e profundamente alinhada com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, agora adaptados a um novo tempo: o tempo das redes sociais, dos jogos online, das plataformas digitais”, apontou.
