A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que vincula o piso salarial dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras) a uma jornada máxima de 36 horas semanais. A regra deve ser cumprida tanto por empregadores públicos quanto privados. A proposta é fruto do trabalho de dois senadores petistas: a autora, Eliziane Gama (MA), e o relator, Fabiano Contarato (ES).
Fabiano Contarato disse que a aprovação é um reconhecimento ao valor da categoria profissional, que zela pelo “bem jurídico mais importante”: a vida e a saúde.
“A proposta reconhece a natureza extenuante das atividades desempenhadas por enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, marcadas por elevada carga física e emocional, além da exposição a ambientes insalubres. A redução da jornada, ainda que em patamar intermediário, contribui para a preservação da saúde desses profissionais, para a melhoria de suas condições de vida e para o fortalecimento da qualidade dos serviços prestados à população”, disse o senador.
Contarato salientou a necessidade de que o Parlamento garanta direitos de categorias profissionais que não costumam ser privilegiadas. “Sempre que tem direito para trabalhador menos favorecido, se coloca dificuldade para atender. Quando são projetos para aquela casta de funcionários públicos que já ganham supersalários, só falta a nós aqui estender um tapete vermelho. Agora, na hora que é para pautar aqui acabar com a escala 6×1, temos dificuldade; piso de garis, temos dificuldade; piso da enfermagem, temos dificuldade”, enfatizou.
Durante a elaboração do relatório, o senador Contarato optou por ajustar a jornada originalmente prevista de 30 para 36 horas, buscando um equilíbrio que viabilizasse a aprovação política da matéria. Mesmo favorável à jornada menor, o senador entendeu que o ajuste era necessário para garantir a vitória do texto.
A autora, Eliziane Gama, opinou na mesma linha. “Às vezes, você não consegue ter o ótimo, mas você pode ter o bom”. A senadora disse que a aprovação da PEC é uma homenagem aos profissionais de saúde. “São gigantes, dizer que vocês carregaram a luta da maior pandemia que nós já vivemos. E alguns pagaram com a própria vida. O reconhecimento e a valorização é uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer a cada um de vocês”, afirmou.
