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| Família de Barroso acompanhando votação no plenário |
O advogado Luís Roberto Barroso foi aprovado pelo plenário do Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 59 votos “sim” e 6 votos “não.
Barroso foi sabatinado pela CCJ das 10:30 às 17:40 desta quarta-feira (5), uma longa argüição que, entretanto, não superou a sabatina da ministra Rosa Weber, realizada em 2011 e que durou quase nove horas.
Ao defender o nome de Barroso, o líder do PT, Wellington Dias (PI), destacou a “coragem, competência e capacidade de trabalho” do
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“Essa valorização do Parlamento é importante |
advogado. O senador elogiou a postura do novo ministro do STF na defesa da do papel do legislativo. “Essa valorização do Parlamento é importante para a democracia”, afirmou, parabenizando a presidenta Dilma Rousseff pela escolha apresentada ao Senado.
A defesa da separação entre os Poderes foi um dos temas mais recorrentes nas manifestações do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso durante sua argüição na CCJ. Após mais de sete horas de sabatina, ele foi aprovado pelo colegiado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal por 26 votos a favor e um contrário.
Ele alertou para a importância de se distinguir o chamado “ativismo judicial” da judicialização da política, que seria a interferência do Judiciário nas questões legislativas. “Quando há posição do Congresso, cabe ao Judiciário respeitar”. Ressalvou, porém, que é legítimo que a Justiça se manifeste quando a ausência de uma norma legislativa deixar sem tutela um direito fundamental. Esse foi o caso, entende Barroso, da ação que garantiu o direito ao aborto de fetos anencéfalos e à que reconheceu o direito à união estável homoafetiva, duas questões nas quais o Legislativo deixou de dar resposta.
“Política, quem faz é o Legislativo. O Judiciário trata de princípios. A iniciativa do Legislativo pode partir da vontade. A do judiciário deve obedecer à razão pública. Naturalmente, nem sempre as fronteiras estão claramente delimitadas”. Quando estão ameaçados direitos de minorias, por exemplo, cabe a ação do judiciário, até porque o Legislativo é a Casa das maiorias e as maiorias nem sempre acolhem os pleitos e demandas das minorias.
“De uma coisa, estou certo, não há democracia sem Legislativo. Talvez uma reforma política possa contribuir para reaproximar o País do Congresso”, afirmou Barroso, que admitiu ter “mais opiniões do que deveria” [dada sua condição de indicado ao STF] sobre a reforma política, que considera fundamental.
Ele manifestou-se favorável ao financiamento público de campanha, ressalvando a possibilidade de uma “janela” para as doações de pessoas físicas claramente identificadas e com limite de valores, e declarou sua discordância com a possibilidade de pessoas jurídicas contribuírem materialmente com candidaturas.
Barroso também defendeu que todo gasto eleitoral possa ser controlado pela sociedade. “Uma coisa é certa, é preciso reduzir o custo das campanhas eleitorais, até para que possamos atrair novos quadros para a política”, que estariam, segundo o advogado, impossibilitados de concorrer, nos moldes que as campanhas são estruturadas atualmente.
Cyntia Campos
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