Alessandro Dantas
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30/4), com voto contrário do PT, o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL 2162/2023), conhecido como PL da Dosimetria. O texto criado para beneficiar os bolsonaristas envolvidos na trama golpista que culminou nos ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, também terminará beneficiando outros criminosos que cumprem pena no país.
Além disso, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) também apontou para os conflitos que a decisão deve gerar com outras legislações recentes e, também, abrir espaço para questionamentos judiciais.
“Qualquer brecha que se abre na legislação facilita recursos para tentar burlar a lei. O que se pretende é permitir que pessoas já condenadas sejam beneficiadas por uma regra específica para aliviar penas”, disse.
“Quem atentou contra a democracia não deve ter perdão nem redução de pena. Isso poderia estimular novas tentativas”, emendou Rogério.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) classificou a derrubada do veto presidencial como “duplo retrocesso”.
“Além da impunidade a quem atentou contra a democracia, o projeto cria brechas que beneficiam grupos específicos e facilitam a progressão de pena em crimes graves como roubo, estupro e feminicídio”, alertou.
“Não podemos enfraquecer o combate à criminalidade. Defender justiça é garantir que a lei proteja as vítimas, e não que beneficie quem comete crimes”, completou Contarato.
Já a senadora Eliziane Gama (PT-MA) afirmou que a decisão do Congresso Nacional representa um “recuo institucional”.
“É relativizar a gravidade de atos que envolveram atos violentos, depredação do patrimônio público e atentado contra o regime democrático. Isso enfraquece o efeito das condenações, fragiliza instituições e alimenta a impunidade”, lamentou Eliziane.
O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a atitude do Congresso Nacional. Para ele, a derrubada do veto serve como estímulo para aqueles que não respeitam as regras da democracia e atentam contra Constituição de 1988.
“Essa é uma matéria profundamente antipedagógica. Quando nós vamos reduzir as penas de pessoas que cometeram crimes contra a democracia e contra a Constituição, estamos dizendo que todos podem atentar contra a liberdade, contra a democracia, tentar um golpe de Estado que, ou ficarão impunes, ou terão penas extremamente leves. Acho muito ruim que isso esteja sendo discutido”, lamentou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apontou as contradições do discurso de combate à criminalidade feito por parlamentares bolsonaristas. Na prática, explica o senador, foi o governo Lula quem apresentou o PL Antifacção para endurecer o combate ao crime organizado, enquanto os bolsonaristas só falam em redução de penas e anistia para golpistas.
“Foi o governo do presidente Lula que apresentou o PL Antifacção, a PEC da Segurança Pública. Se tem alguém que fez algo pela segurança pública nesses últimos quatro anos, foi o nosso governo”, disse.
