Alessandro Dantas
Ministro da AGU expõe posições jurídicas aos senadores da CCJ
Indicado pelo presidente Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, teve seu nome rejeitado pelo Senado nesta quarta-feira (29/04). A indicação havia sido aprovada pouco antes na Comissão de Constituição e Justiça, onde Messias fez compromissos a favor da democracia, da transparência dos gastos públicos e contra a ativismo judiciário.
Ao final da votação, o senador Wellington Dias (PT-PI) disse que o resultado não diminui os méritos de Messias, refletindo a correlação de forças no Congresso. “Acompanhei muitas sabatinas ao longo dos anos. Jorge esteve entre os mais preparados. Estudou, dialogou, respondeu com consistência. Isso não está em disputa. O resultado final é outra coisa. O presidente Lula fez uma indicação sólida, à altura da Constituição. Ainda assim, a democracia não garante vitórias, garante regras”, comentou o senador, acrescentando que o resultado no Plenário não abala o compromisso do governo com a democracia e com a melhoria das condições de vida do povo.
As qualidades jurídicas e éticas de Jorge Messias foram apontadas pelos senadores petistas na CCJ. “Defender essa indicação é, pela sua exposição, pela sua vida, defender a Constituição, a democracia e o futuro do Brasil; é reconhecer que precisamos de instituições fortes e de pessoas comprometidas com o interesse público; é afirmar que o Supremo deve ser composto por juristas à altura da sua missão histórica”, afirmou a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PE).
Antes da votação em Plenário, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez um apelo para que o Senado não se colocasse contra a democracia, o que acabou acontecendo. “Jorge Messias demonstrou com as suas palavras qual deve ser o papel de um magistrado, que tem que ter como elemento, não a sua vontade pessoal, não a sua posição político-ideológica, mas a referência à Constituição para construir justiça e garantir os direitos fundamentais de um povo. Eu acredito que o Senado não vai incorrer no erro de praticar a antidemocracia”, afirmou.
Outros senadores petistas ressaltaram a qualidade de Jorge Messias e sua adequação às atribuições de ministro do STF. “Eu vejo que a indicação aponta para a legitimidade, para o papel do Supremo Tribunal Federal, além de uma casa de juristas, mas uma casa que represente o povo brasileiro, que represente a ansiedade da sociedade brasileira”, disse a senadora Eliziane Gama (PT-MA).
Camilo Santana (PT-CE) destacou o perfil humanista de Messias. “Para mim, isso é fundamental na sociedade em que nós vivemos”.
O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o STF deve reconhecer o Parlamento como espaço de crítica legitimado pela Constituição. “É o tempo de debater medidas de aperfeiçoamento do Judiciário”.
