Alessandro Dantas
A comissão mista de deputados e senadores aprovou o parecer sobre a Medida Provisória (MP) nº 1.334/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece o reajuste do piso salarial nacional do magistério da educação básica. A proposta altera a Lei do Piso, atualizando o valor para R$ 5.130,63 e alterando a fórmula de cálculo para os futuros reajustes anuais.
A vice-presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que é a líder do PT no Senado, comemorou a aprovação do texto e ressaltou que a medida resolve impasses históricos entre a valorização do magistério e o planejamento orçamentário dos entes federativos. “O texto foi negociado com o então ministro da Educação, Camilo Santana. Estamos dando mais previsibilidade aos prefeitos e governadores e aos trabalhadores de educação”, afirmou a parlamentar, destacando que o novo modelo de cálculo garante a reposição da inflação e ganhos reais sem promover oscilações fiscais bruscas.
Outro ponto importante levantado pela senadora petista é que, com a aprovação da MP, será possível avançar na fixação do piso para as demais categorias da educação pública, já que os recursos também vêm do Fundeb (Fundo de Valorização e Desenvolvimento da Educação Básica).
O piso salarial nacional do magistério foi originalmente criado no governo do presidente Lula, por meio da Lei nº 11.738 de 2008, cumprindo uma diretriz constitucional de valorização dos profissionais de ensino. Com a nova fórmula proposta pela MP 1.334/2026, a atualização anual passa a vincular o reajuste à soma do INPC do ano anterior com 50% da variação real da receita do Fundeb, estabelecendo travas de segurança para que o índice nunca fique abaixo da inflação.
Após a aprovação no colegiado misto, a expectativa é que a votação do texto seja concluída ainda esta semana nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, uma vez que a medida provisória precisa ser aprovada até o dia 1º de junho para não perder a validade.
