Agência Brasil
Buscando combater fraudes e reforçar a proteção de aposentados e pensionistas no sistema financeiro previdenciário, o Governo Lula implementou nesta terça-feira, 19, novas medidas de segurança para a realização de empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as atualizações estão a obrigatoriedade da validação das operações por meio de biometria facial, a ser realizada por meio do aplicativo ou site oficial da instituição, e a proibição da contratação de consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros.
A chamada “anuência biométrica” segue princípios estipulados pela Lei nº 15.327/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, seguindo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa e outras medidas fazem parte dos esforços do presidente em trazer mais segurança e proteção contra fraudes aos beneficiários, evidenciando a preocupação do Governo Federal em atuar na prevenção de golpes e irregularidades que afetaram milhares de aposentados nos últimos anos. De acordo com auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal, decisões adotadas entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, facilitaram a entrada e a atuação de entidades que realizavam descontos sem autorização em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito voltada principalmente para aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada, em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário. Por apresentar menor risco de inadimplência para os bancos, o consignado costuma oferecer taxas de juros mais baixas do que outras linhas de crédito.
O que muda na prática
A partir de agora, ao solicitar o consignado, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo ou site do Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A pessoa terá até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado. Depois de acertado o crédito, o beneficiário pode iniciar o pagamento em até 3 meses.
Outra mudança prevista é o aumento do tempo para se pagar os empréstimos. O prazo aumentou de 96 meses para 108.
A Medida Provisória nº 1.355/2026, que instituiu o Novo Desenrola Brasil, iniciativa do governo que tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas com foco na reorganização financeira das famílias brasileiras, também trouxe novidades. Agora, o percentual não utilizado nas modalidades de cartão consignado e cartão benefício poderá ser utilizado em operações de empréstimo, dentro dos limites estabelecidos.
Ou seja, se o aposentado ou pensionista não estiver usando toda a margem dos cartões, a parte “sobrando” poderá ser usada para contratar empréstimo consignado comum, respeitando o limite consignável de 40% para benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais.
Para conferir o passo a passo da confirmação do empréstimo, clique aqui.
