Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputada Erika Kokay (PT-DF), autora de projeto aprovado na CCt do Senado
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou o Projeto de Lei nº 5.333/2023, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece uma cota mínima de 5% para a contratação de pessoas com deficiência em peças publicitárias da administração pública. A medida promove o empoderamento e a visibilidade desse grupo na comunicação estatal.
“A ideia é promover ações de visibilidade, que construam, em pacto com a sociedade, o reconhecimento das diferenças e desconstrução da discriminação imputada ao segmento de pessoas com deficiência, para mostrar à sociedade o seu potencial e alertar os gestores públicos e privados da necessidade de inserir esta parcela expressiva da população nos debates sobre a questão”, explicou a parlamentar petista ao apresentar a proposta.
Além de ampliar oportunidades de trabalho e renda, o projeto utiliza a publicidade pública como vetor de transformação cultural e inclusão social. A proposta garante que a representatividade seja efetiva em todas as campanhas governamentais. Agora, o texto segue para votação no Plenário do Senado.
