Com três vetos, o projeto que institui a Política Nacional de Irrigação foi publicado com a assinatura da presidente Dilma Rousseff na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União. Com status de nova Lei, a medida já está vigorando e deve incentivar a ampliação das áreas irrigadas do País, aumentando a produtividade de forma sustentável e reduzindo os riscos climáticos para a agropecuária.
A partir da nova Política, a utilização dos recursos hídricos na irrigação dependerá de prévia licença de direito de uso, a ser concedida por órgão federal, estadual ou do Distrito Federal. Sem essa licença, o produtor não poderá ter acesso ao crédito rural destinado à infraestrutura de irrigação. Além disso, estabelece a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação, que terá a finalidade de coletar, processar, armazenar e recuperar as informações referentes à agricultura irrigada, em especial sobre informações hidrológicas, tais como uso e vazão do curso d’água explorado, das bacias hidrográficas.
Outros incentivos fiscais para projetos de irrigação, observando exigências de sustentabilidade, também estão desenhados. As regiões com baixos níveis de desenvolvimento socioeconômico e classificadas como estratégicas para o desenvolvimento regional serão priorizadas pela política nacional.
Com o crédito, será possível obter equipamentos para uso eficiente da água, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação. A lei prevê que o Poder Público criará estímulos à contratação de seguro rural por agricultores que pratiquem agricultura irrigada. Em todos esses casos, o governo poderá priorizar os pequenos agricultores.
Vetos
A justificativa dos vetos da Presidência também foi divulgada nesta segunda. Um dos artigos vetados dava poder às empresas de energia elétrica para negociarem de forma descentralizada a ampliação de descontos aos projetos de irrigação tratados pela Lei, o que foi rejeitado pelo governo por não estar vinculado a um planejamento nacional.
O segundo veto atingiu um parágrafo que permitia o custeio, por tempo indeterminado, de projetos de interesse social com recursos públicos. O Executivo considerou esta medida contraproducente na busca pela autossuficiência dos projetos. A mesma justificativa foi usada no veto de outro parágrafo, que isentava de pagamento projetos com mais de dez anos e que ainda não tivessem se tornado sustentáveis até a data de publicação da Lei.
Números da irrigação
No Brasil, cerca de 30 milhões de hectares são de solos aptos para a agricultura irrigada, dos quais são irrigados apenas 4,45 milhões de hectares, de acordo com o Censo Agropecuário de 2006. Isto significa que 25 milhões de hectares, aproximadamente 85% dos solos aptos, ainda aguardam investimentos em sistemas de irrigação e drenagem. Outras projeções estimam que, no mundo, no ano 2030, metade dos alimentos produzidos e dois terços de todos os cereais colhidos sejam oriundos da agricultura irrigada.
Catharine Rocha, com informações da Agência Brasil
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