Alessandro Dantas
Presidida por Randolfe Rodrigues, comissão aprovou MP que destina recursos de bets para Polícia Federal
Comissão de deputados e senadores aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP 1348/2026) do presidente Lula que destina 3% do valor arrecadado pelas bets ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal (Funapol). O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que a MP é demonstração concreta da preocupação do governo Lula com a solução dos problemas de segurança pública, por meio do aparelhamento das instituições e da valorização dos policiais.
“É mais uma iniciativa do governo Lula para priorizar a segurança dos cidadãos. Segurança se faz com investimento em tecnologia, em inteligência e em quem garante a segurança”, disse Randolfe, citando outras iniciativas do governo na área, como o PL Antifacção e à PEC da Segurança Pública.
A MP 1.348 autoriza o governo federal a aportar até R$ 200 milhões no Funapol em 2026. Em 2025, o fundo custeou R$ 634 mil em despesas empenhadas, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). O texto ainda inclui as seguintes fontes de receita para o fundo:
– repasses relacionados ao combate ao crime organizado, vindo de entes federativos ou de organismos internacionais; e
– doações de pessoas físicas ou empresas, nacionais ou estrangeiras.
O texto prevê um período de transição para a destinação do novo percentual ao fundo: 1% do montante em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os percentuais são aplicados após o pagamento dos prêmios e o desconto do Imposto de Renda.
O restante dos valores a que o governo tem direito será distribuído entre diversos ministérios, organizações não governamentais e entidades esportivas. Entre eles estão o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Seguridade Social, que ficará com 1,2% do valor arrecadado pelas empresas de apostas.
