Não há resistência que leve os ruralistas a recuarem. Prova disso foi dada na manhã desta quinta-feira (1º/11), quando os membros da Comissão de Agricultura do Senado (CRA) aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei (PLS 626/2011) que altera o Zoneamento Agroecológico (ZAE) do País, para permitir o plantio de cana-de-açúcar em áreas de preservação sensíveis, como a Amazônia Legal e o Pantanal. A decisão favorável ocorre após especialistas dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, em audiência pública da CRA, condenarem a expansão das áreas de cultivo de cana para além do ZAE e da presidente Dilma Rousseff criar um Programa de Reflorestamento Ambiental (PRA), no âmbito do novo Código Florestal Brasileiro.
O aumento da produção de etanol, cada vez mais crescente graças à popularização dos carros biocombustíveis, é um dos principais argumentos utilizados para os apoiadores do PLS 626, proposto pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O autor, na defesa do projeto, alega que áreas com alta aptidão para o plantio de cana-de-açúcar foram excluídas pelo ZAE da Cana – Decreto 6.961/2009 –, quando este não analisou os biomas Amazônia e Pantanal e a Bacia do Alto Paraguai.
Ao que parece, o tucano esqueceu-se de que o ZAE foi elaborado com a finalidade de impedir o plantio de cana em algumas regiões e incentivar em outras, a partir das informações que orientaram a produção do documento. Algumas áreas ficaram de fora do mapeamento, à época de sua produção após um acordo firmando entre os ministérios, por serem tecnicamente frágeis ao cultivo da planta. Além disso, no Zoneamento destaca-se que “o País não necessita incorporar áreas novas e com cobertura nativa ao processo produtivo”. Os resultados obtidos no estudo demonstram que o Brasil dispõe de cerca de 63,48 milhões de hectares de áreas aptas à expansão do cultivo com cana-de-açúcar.
Ainda assim, o relator do projeto na CRA, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), avaliou que os “argumentos”, apresentado pelo autor, são “convincentes e coerentes com a realidade da região que seria afetada pela aprovação” da matéria.
Os ruralistas negligenciaram inclusive uma fala extremamente elucidativa do coordenador-geral de Açúcar e Álcool da Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Cid Jorge Caldas. Durante uma audiência, realizada em abril, Caldas observou que os empresários que se aventurarem a explorar a cana-de-açúcar e a produção de biocombustível, na certa, colherão prejuízos. “O clima e a localização da Amazônia tiram o atrativo do investimento”, afirmou. À época, Caldas deu como exemplo o caso de uma usina de álcool, localizada a 150 km de Manaus (AM), que enfrenta enormes dificuldades com a interrupção constante do trabalho por semanas inteiras, por causa das chuvas. “Esta usina funciona por um dia ou dois, e interrompe o trabalho por uma semana, enquanto usinas de outras regiões do País funcionam diuturnamente”, disse. “Além disso, a Região Amazônia está distante dos centros comerciais, dos portos, fatores que elevam o custo da produção, sem contar o encarecimento de terra e insumos dos últimos anos”.
Tramitação
Soma-se a votação de hoje, a aprovação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em março deste ano. O projeto segue agora, para decisão final, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) – última esperança para os ambientalistas. Se aprovada, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde dificilmente matérias de cunho ruralista conseguiram ser derrubadas.
Catharine Rocha
Foto: Divulgação Amazônia.org
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