Jaelson Lucas/AEN
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/11) o texto da MP 1376/2026. A proposta cria linhas especiais de crédito voltadas à composição, liquidação e amortização de dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs), além de autorizar a União a aportar recursos em um fundo garantidor para respaldar os produtores atingidos por secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos.
O texto aprovado consolida um processo de negociação com o Governo Federal, instituições financeiras e entidades representativas do setor produtivo. O objetivo central é conter a crise de inadimplência gerada no campo por sucessivas quebras de safra decorrentes de intempéries climáticas e pela oscilação de preços das commodities no mercado internacional.
A MP permite a repactuação de débitos rurais e autoriza a participação da União em fundo de suporte para reduzir os riscos bancários, viabilizando a renegociação e preservando a saúde financeira das propriedades. A previsão é que sejam restabelecidas as condições para que os produtores voltem a tomar empréstimos e custear o plantio da safra, evitando a paralisia das atividades no campo.
Senado retira trecho sobre cigarros eletrônicos
O Plenário também retirou do texto da MP um dispositivo que tratava da regulamentação dos cigarros eletrônicos (vapes) por se tratar de conteúdo estranho ao tema da proposta. O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a manutenção da proibição desses produtos no Brasil e criticou a tentativa de incluir o tema na medida provisória.
Para ele, a proposta apresentava como medida positiva a regulação de produtos cuja comercialização é proibida no país.
“Uma coisa é o cheiro do cigarro, o hálito do cigarro; outra coisa é um produto que é saborizado, que tem um cheiro que encanta as pessoas e dá a ideia de que não é uma coisa nociva”, alertou.
Humberto ressaltou, ao defender a manutenção da proibição desses produtos, que os cigarros eletrônicos podem conter nicotina, substâncias tóxicas e metais pesados, com riscos à saúde pulmonar e cardiovascular. “Esses cigarros eletrônicos não são inofensivos”, enfatizou.
