História

Senado celebra o Dia de Zumbi e da Consciência Negra com homenagens a Paulo Paim e Benedita da Silva

Senador petista relembra histórico de conquistas do povo negro e anuncia que continuará na luta mesmo depois do fim do mandato

Alessandro Dantas

Senado celebra o Dia de Zumbi e da Consciência Negra com homenagens a Paulo Paim e Benedita da Silva

Paulo Paim e Benedita da Silva, maiores nomes da luta antirracista no Congresso Nacional

O Senado Federal realizou nesta segunda-feira (16) uma sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Requerida e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a solenidade ganhou um tom histórico e de forte emoção ao marcar a última participação do parlamentar gaúcho e da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) na celebração oficial da data no Congresso Nacional antes do encerramento de seus atuais mandatos, em dezembro.

Dois dos maiores nomes da história da luta antirracista e dos direitos sociais no Brasil, Paim e Benedita — ambos integrantes da Bancada Negra da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 — relembraram quatro décadas de atuação conjunta no Parlamento e destacaram que a conquista da igualdade exige mobilização permanente.

“Aprendi, ao longo da vida, que resistir é preciso para vencer. Foi assim a trajetória de luta e resistência dos movimentos negros no Brasil e de tantas pessoas não negras comprometidas com a justiça”, disse Paim.

A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte, em 1695, de Zumbi dos Palmares, principal líder do Quilombo dos Palmares, o maior e mais duradouro símbolo de resistência à escravidão nas Américas, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas. Ao lado de lideranças como Dandara, Zumbi comandou a organização política, militar e comunitária de milhares de negros libertos e fugitivos contra o regime escravocrata colonial.

Durante a sessão, Paulo Paim lembrou que a ideia do 20 de novembro nasceu no Rio Grande do Sul na década de 1970, idealizado por militantes negros como o poeta Oliveira Silveira e Antônio Carlos Cortês, em contraponto ao 13 de maio (data da assinatura da Lei Áurea), sob o entendimento de que a abolição formal abandonou a população negra à própria sorte, sem políticas de inclusão ou acesso à terra.

“O 20 de novembro resgata a nossa verdadeira dimensão histórica. Precisamos afirmar bem alto: nós somos muito maiores do que a escravização que impuseram ao nosso povo. A nossa história não começou somente nos porões dos navios negreiros e não se resume somente à dor. Somos descendentes de civilizações inteiras, de saberes, de ciência, de arte e de resistência que não se quebra”, afirmou Paim.

Legado legislativo e conquistas sociais

Ao fazer um balanço de sua trajetória, o senador destacou que nenhuma lei nasce isolada dentro dos gabinetes, mas resulta da pressão das ruas, das fábricas, das igrejas, dos terreiros e do movimento negro. Ao longo de suas passagens pela Câmara e pelo Senado, Paim e Benedita da Silva protagonizaram a aprovação de marcos legais estruturantes para o país, como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). De autoria de Paulo Paim, tornou-se a espinha dorsal das políticas afirmativas e reparatórias no Brasil, instituindo o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Outra inovação com participação de Paim foi a Lei de Cotas nas Universidades (Lei nº 12.711/2012) e sua atualização (Lei nº 14.723/2023). Relatadas pelo senador gaúcho, democratizaram o acesso ao ensino superior público, incluindo posteriormente quilombolas e indígenas, e ampliando o alcance para estudantes de escolas públicas.

O senador citou ainda a ampliação das Cotas no Serviço Público, de 20% para 30%, beneficiando negros, indígenas e quilombolas, e o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Também destacou legislações que, mesmo sem focar especificamente na população negra, observam o recorte racial, como é o caso das emendas constitucionais das Domésticas e do Fim da Escala 6×1

Bené exalta parceria com Paim

Coordenadora-Geral da Bancada Negra na Câmara dos Deputados, ex-senadora, ex-governadora e constituinte, Benedita da Silva (PT-RJ) dedicou seu pronunciamento a homenagear a trajetória de quatro décadas ao lado de Paulo Paim. Ela relembrou que, desde a Constituinte de 1988, atuaram nas duas Casas do Congresso Nacional para viabilizar direitos fundamentais da população negra e da classe trabalhadora.

Benedita comparou a capacidade de articulação política de Paim à complementaridade histórica entre Zumbi e Ganga Zumba no Quilombo dos Palmares, ressaltando a firmeza do senador sem perder o diálogo, e destacou o simbolismo de encerrarem juntos suas atuações no Legislativo.

“O senhor deixa o Congresso, mas não deixa órfãos. Os que lutam deixam exemplos, leis e, acima de tudo, a certeza de que a luta coletiva vale a pena. Mas falta muito ainda, principalmente para nós, mulheres negras. É preciso que a gente ocupe, como maioria da população brasileira, todas essas cadeiras, tanto no Senado quanto na Câmara”, enfatizou Benedita da Silva.

Emocionado, Paulo Paim retribuiu a homenagem afirmando que apenas grandes lideranças abrem mão de falar da própria biografia para exaltar a caminhada de um companheiro de luta.

A sessão contou ainda com pronunciamentos de autoridades e lideranças sociais que trouxeram diagnósticos e cobranças sobre a efetivação das políticas públicas.

Bárbara Oliveira Souza, ministra em exercício da Igualdade Racial, destacou a retomada das políticas após a recriação da pasta no governo Lula. Alertou, contudo, para a persistência da violência letal contra jovens negros, que têm três vezes mais chances de serem assassinados do que jovens brancos. As mulheres negras representam 68% das vítimas de feminicídio e homicídio entre mulheres.

A presidente da União Nacional dos Estudantes, Bianca Borges, celebrou o impacto da Lei de Cotas, que levou mais de 1,14 milhão de estudantes ao ensino superior em sua primeira década, derrubando mitos ao apresentar taxas de permanência e conclusão superiores às da ampla concorrência. Ela defendeu o fortalecimento orçamentário da assistência estudantil para garantir que os jovens negros e pobres não deixem a universidade.

A sessão contou também com a participação de Carlos Alves Moura, fundador e ex-presidente da Fundação Cultural Palmares. Ele lembrou a atuação do quarteto negro na Constituinte (os então deputados Paulo Paim, Benedita da Silva, Caó e Edmilson Valentim) que garantiu a criminalização do racismo e o direito à terra dos remanescentes de quilombos na Carta de 1988, criticando a “lentidão paquidérmica” do Estado na execução plena das leis já conquistadas. Ao encerrar a sessão, Paulo Paim reafirmou que, embora deixe o mandato parlamentar em dezembro, permanecerá ativo nas ruas e nos movimentos sociais: “O combate ao racismo não é tarefa apenas de um povo. É dever de cada brasileiro e de cada brasileira que acredita na democracia. Eu termino o meu mandato este mês de dezembro, mas jamais sairei da luta”.

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