Alessandro Dantas

Teresa disse que ajuste concilia estabilidade econômica e compromisso social
O Senado adiou para esta quarta-feira (17/11) a conclusão da votação do projeto (PLP 299/2026) que consolida o pacote de medidas fiscais do governo federal para assegurar a sustentabilidade das contas públicas e estabilizar a trajetória da dívida. O texto base do projeto foi aprovado na semana passada, restando a votação dos destaques apresentados pela oposição com o objetivo de desidratar a economia proposta pelo Governo. O projeto, assinado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), estabelece um esforço fiscal que pode chegar a R$ 60 bilhões em 2027, sem cobrar a conta dos mais pobres.
Durante os pronunciamentos em Plenário, a líder do PT, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), salientaram que o esforço fiscal proposto direciona a cobrança para o topo da pirâmide de renda e para o corte de privilégios.
A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou que o projeto foi construído por meio do diálogo parlamentar, incorporando mais de 20 das 58 emendas apresentadas pelos senadores ao relatório de Eduardo Braga. De acordo com a senadora, o adiamento de 24 horas busca dissipar distorções sobre o alcance do texto antes da votação final dos destaques. Segundo a parlamentar, a matéria concilia estabilidade macroeconômica e compromisso social sem penalizar os trabalhadores.
“A proposta parte de um princípio fundamental: responsabilidade fiscal e compromisso social precisam caminhar juntos. O Brasil precisa equilibrar suas contas, mas não pode fazer isso retirando direitos ou penalizando quem mais depende dos serviços públicos. A consolidação fiscal que propomos nesse projeto enfrenta privilégios, desperdícios e distorções, distribuindo seus custos de forma mais justa”, argumentou.
Teresa Leitão detalhou que o PLP 299/2026 mantém intactas a política de valorização real do salário mínimo, os pagamentos do Bolsa Família e os pisos constitucionais da Saúde e da Educação, destacando que o orçamento da Saúde terá um acréscimo de quase R$ 20 bilhões em 2027 em relação a 2026. A senadora também apontou as medidas estruturais de contenção de privilégios previstas no pacote, como a revisão de benefícios tributários de grandes empresas e o combate aos supersalários do funcionalismo
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou que, embora haja consenso no Plenário sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas, a divergência central reside em quem arca com o custo do ajuste. Líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues contrapôs o modelo do governo Lula às propostas defendidas pela oposição durante a campanha eleitoral de outubro de 2026, que previam cortes na ordem de R$ 200 bilhões.
“Essa é a nossa escolha. A nossa escolha é: quem tem mais neste país tem que se esforçar para ajustar as contas para que possamos colocar a peça orçamentária de pé”, frisou o senador.
Randolfe Rodrigues argumentou que o ajuste proposto por setores oposicionistas passaria pela desvinculação dos recursos constitucionais da Saúde e da Educação e pelo fim da política de ganho real do salário mínimo e das aposentadorias, o que foi rejeitado pelos eleitores nas urnas.
A senadora Eliziane Gama (PT-MA) também ressaltou o recado dado pelas urnas. “Durante a campanha, o Brasil inteiro acompanhou o que o candidato de oposição propôs: um corte da ordem de 250 bilhões. Deixou claro que haveria uma transição [para o fim] do Bolsa Familia e ameaçou de cortes programas como o Pé-de-Meia, Farmácia Popular e tantos outros”, disse.



