Educação

Senado aprova incentivo à oferta de creches para estudantes de instituições federais

Texto de Paulo Paim busca facilitar a permanência de mães e pais na educação superior e profissional

Alessandro Dantas

Senado aprova incentivo à oferta de creches para estudantes de instituições federais

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/11), em decisão terminativa, projeto que incentiva a manutenção e o fortalecimento de creches e pré-escolas em instituições federais de ensino superior e da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

A proposta (PL 1.062/2022) foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que incorporou a medida à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto original previa incluir a oferta de creches entre os critérios de avaliação das instituições de ensino superior, com alteração da Lei 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O sistema avalia a qualidade das instituições, dos cursos e o desempenho dos estudantes.

Paim, no entanto, considerou mais adequado tratar a questão no âmbito da assistência estudantil. O substitutivo altera a Lei 14.914/2024, que instituiu a Pnaes, para incentivar a manutenção e o fortalecimento de creches e pré-escolas nas instituições federais. A medida prevê prioridade para os filhos de estudantes beneficiários do Programa de Assistência Estudantil (PAE).

O relator argumentou que transformar a oferta de creches em critério de avaliação poderia penalizar instituições sem condições financeiras ou estruturais para manter esses espaços. Também ponderou que os critérios do Sinaes devem estar relacionados à qualidade do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão acadêmica.

“Cumpre considerar, ainda, que a educação infantil constitui área de atuação prioritária dos municípios, cabendo também ao Distrito Federal o exercício dessa competência, conforme a Lei de Diretrizes e Bases. Nesse contexto, a cooperação com esses entes federativos pode contribuir para a implementação da medida, respeitadas a autonomia institucional e a disponibilidade orçamentária”, argumenta o senador.

To top