Alessandro Dantas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, defenderam nesta quarta-feira (18/11), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a legalidade dos procedimentos adotados pela corporação no caso Banco Master. Os dois afirmaram que o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia foi uma decisão administrativa e não interferiu nas investigações em andamento.
O episódio envolve a elaboração de relatórios da PF destinados à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), com informações sobre eventuais referências a integrantes da Corte no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master. Os documentos foram solicitados pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Durante a audiência, Wellington leu a resposta encaminhada por Andrei Rodrigues sobre o afastamento dos dois delegados. Segundo o diretor-geral, uma reestruturação da corporação extinguiu as funções de confiança anteriormente ocupadas pelos servidores e tornou necessárias novas designações.
A decisão de não reconduzi-los às funções de chefia teria sido motivada por uma quebra de confiança entre os servidores e seus superiores hierárquicos. Segundo os esclarecimentos apresentados pela direção da PF, a perda de confiança também esteve relacionada ao vazamento de documentos para a imprensa.
“Em razão de critérios de conveniência e oportunidade administrativa, tendo em vista que a dinâmica dos fatos recentes demonstrou que houve uma quebra na fundamental relação de confiança mútua que deve existir entre as funções de chefia direta hierarquicamente relacionadas, optou-se por não dar prosseguimento ao processo que designava Daniel e Wedson para as novas funções de confiança criadas”, informou Andrei, em trecho lido pelo ministro.

O diretor-geral também afirmou que a mudança não alterou as equipes responsáveis pelos inquéritos em andamento na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, incluindo os relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.
“Não houve qualquer avocação ou interferência em investigação criminal, tratando-se de providência administrativa no interesse do estrito cumprimento de determinação judicial e nos termos da lei”, diz outro trecho da resposta.
Após a leitura, Wellington reiterou que a não recondução dos delegados foi uma decisão discricionária da direção da PF e que, conforme os esclarecimentos recebidos, não houve alteração nas investigações.
Relatórios têm natureza administrativa, afirma Andrei
Em sua manifestação, Andrei Rodrigues afirmou que a elaboração dos relatórios solicitados por Fachin tem natureza administrativa e não se confunde com a investigação conduzida em inquérito policial. Segundo ele, a determinação recebida foi para que a direção-geral da PF produzisse um documento com menções a todos os ministros do Supremo.
“Esse relatório, eu recebi uma determinação do presidente do STF para eu elaborar o relatório e eu encaminhar ao presidente do STF. Foi uma determinação para que o diretor-geral da PF produzisse um relatório que mencione todos os ministros”, explicou.
Andrei afirmou que encaminhou a determinação à equipe responsável no mesmo dia, com orientações para que o documento respeitasse os parâmetros estabelecidos pelo Supremo. Também relatou que a direção da PF se reuniu com Fachin para esclarecer as diretrizes de elaboração dos relatórios.
O diretor-geral ressaltou que os documentos deveriam tramitar em procedimento administrativo sigiloso, diretamente entre a direção da PF e a Presidência do STF, e não pelo fluxo habitual de uma investigação policial. “Se estivéssemos num processo de investigação, estaríamos cometendo um crime. Sem autorização do STF, a PF não pode investigar ministros da Suprema Corte”, afirmou.
Andrei informou ainda que terá uma reunião com Fachin nesta quarta-feira, às 19h30. Na ocasião, entregará os relatórios elaborados conforme as orientações do presidente do STF, além de um HD com todo o material reunido pela Polícia Federal. O diretor-geral também colocará à disposição do ministro os demais relatórios, que considera inadequados.
O diretor-geral criticou ainda a divulgação parcial de informações sobre o caso. “Se fala muito, se especula muito no modelo que eu repudio: vazar parcialmente informações, jogar na imprensa e tentar que isso vire verdade. Isso não funciona”, declarou.
Andrei reafirmou que a Polícia Federal atua sem proteger ou perseguir qualquer pessoa e que não há informações a esconder sobre os procedimentos adotados. “A PF não tem absolutamente nada para esconder de ninguém. Não está perseguindo, não está protegendo. Está cumprindo seu papel legal e constitucional. Com isso espantamos qualquer especulação”, afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que as críticas à condução do episódio tentam transformar uma decisão administrativa em uma controvérsia política. “Aqui há uma grande cortina de fumaça. Querem identificar num ato administrativo um fato político. O objetivo é tentar dizer que houve uma interferência política em torno de uma tarefa que foi dada a um grupo de delegados e que o senhor teria tentado interferir. O senhor deixou claro que isso não aconteceu”, disse.
Ministro defendeu legalidade dos atos
Ao concluir sua manifestação, Wellington César Lima e Silva afirmou que, pelos esclarecimentos apresentados pela direção da PF, os atos administrativos adotados reuniram os requisitos intrínsecos de legalidade. Segundo ele, os relatórios produzidos pela corporação estarão sujeitos à avaliação das instituições competentes.
“Os relatórios foram determinados pelo presidente do STF, que é o supervisor judicial do caso. Pelos esclarecimentos prestados, os atos da direção da PF, até onde se pode identificar, reuniram os requisitos intrínsecos de legalidade. E o trabalho da PF, por meio dos relatórios, estará naturalmente submetido aos controles de mérito cabíveis às instituições competentes”, declarou.



