A presidenta Dilma Rousseff deve anunciar em agosto um a nova proposta de redução do ICMS da energia, mas para isso deve contar com o auxílio dos governadores. A proposta do governo é compensar os estados para cortar ICMS da energia com a redução dos pagamentos dos serviços da dívida e pode ter boa receptividade por parte dos governadores. Porém, de acordo com o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Senador Walter Pinheiro (BA), outro assunto também deve ser prioritário, como a renovação das concessões das empresas, que podem garantir a necessária redução das tarifas aos consumidores, sem alterar a forma de arrecadação dos Estados.
O senador avalia que o Congresso precisa se antecipar, pois, além da ausência de regras, o que pode causar insegurança jurídica, o momento é de buscar também benefícios diretos para os consumidores finais de energia. Para isto, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 81/2011, de autoria de Pinheiro, que assegura a prorrogação de concessões e permissões dos serviços, além de instalações de energia elétrica e dos aproveitamentos energéticos dos cursos d´água, com ônus.
No texto, Pinheiro explica que as novas prorrogações não devem ocorrer de forma incondicional. Ela deve ser onerosa. Pinheiro defende na Proposta que a modicidade tarifária deve ser preservada e ampliada. “Deve-se garantir que a base de remuneração dos ativos não ultrapasse os já aplicados nos atuais investimentos. Seria difícil explicar para os consumidores como um ativo depreciado lhe custaria mais que um novo”, destaca.
Pinheiro defende ainda que a proposta seja discutida logo neste segundo semestre. “Os contratos de concessão começarão a vencer em breve, a partir de 2015. O governo pode ainda aproveitar para promover uma nova concorrência com menor custo final, visto que os investimentos já foram amortizados”, disse. Para ele, é preciso permitir que na prorrogação das concessões haja uma redução no preço da energia fornecida pelas hidrelétricas contempladas pela prorrogação: “um medida para tentar acomodar os interesses de todas as partes envolvidas”, destaca.
Em diversos debates sobre o assunto, o líder petista vem afirmando que o Brasil precisa de energia “farta e barata”, não só para atender às demandas da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, mas também para manter as atividades produtivas rotineiras, de todo o país. Ele explicou que as concessões já renovadas de 114 usinas hidrelétricas vencem a partir de 2015, o que representa substanciais 30,7 mil megawatts de potência.
“Também vencerão as concessões de usinas térmicas e de empresas de distribuição e transmissão. Boa parte dessas concessões não pode ser mais renovada, de acordo com a legislação vigente”, alertou. Ele defende que a realização de leilões, prevista na legislação, não deixa de ser um risco, diante da inexistência de concorrentes suficientemente capitalizados para assumir esses empreendimentos. Para o senador, uma das hipóteses que o Congresso precisa avaliar é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para que novas renovações de contrato sejam permitidas.
Redução de ICMS
Compensações: Matéria veiculada no Jornal Valor Econômico desta quarta-feira, informa que a presidente Dilma Rousseff pretende convencer os governadores a aderir à redução da tributação do ICMS sobre energia elétrica – tal como o governo federal fará com o PIS/Cofins – mediante proposta que atenderia a uma antiga reivindicação dos Estados: diminuição do pagamento dos serviços das dívidas estaduais que foram renegociadas no fim dos anos 90 com a União. Além disso, haveria a troca do indexador aplicado nesses débitos.
Ao assinar os contratos de refinanciamento, os Estados concordaram com o limite de pagamento do serviço da dívida, que varia de 11,5% a 15% ao ano, conforme o caso. Há anos, os governadores pedem que esse comprometimento caia para a casa dos 9%. Reivindicam também a mudança do indexador da dívida do IGP-DI para o IPCA, desde que este, mais uma taxa fixa, não seja superior à Selic.
A presidente está disposta a negociar essas alterações – que independem de mudança legal – para que os governadores ajudem o governo federal a diminuir o custo da energia para grandes consumidores em cerca de 20%. A redução da carga tributária incidente sobre a conta de energia é uma das principais medidas que o governo vai anunciar em agosto, provavelmente no dia 7, quando Dilma terá a terceira reunião deste ano com um grupo de empresários.
A cobrança de impostos federais e estaduais e de uma série de encargos é responsável por cerca de 45% da fatura de energia, e essa foi uma das principais reivindicações do setor privado no primeiro encontro com a presidente, em março. De lá para cá, a presidente começou a trabalhar em novas medidas para melhorar a competitividade da indústria e incentivar os investimentos, além de desvalorização cambial e queda de juros. A alíquota do PIS/Cofins sobre a energia é de 8,5% e terá uma substancial redução. O que mais onera a conta de luz, porém, é a cobrança do ICMS. Dependendo do Estado, esse imposto supera 30%. Razão pela qual o governo quer o envolvimento dos governadores. Os encargos atuais, da Conta de Consumo de Combustível (CCC) à Luz para Todos, serão todos transferidos para o Tesouro Nacional. Associado à essa iniciativa, o governo também espera obter uma redução tarifária importante – da ordem de 10% – por ocasião da prorrogação das concessões federais do setor elétrico por mais 20 a 25 anos.
Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro
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