A Câmara dos Deputados e o Senado decidiram que farão a divulgação dos vencimentos dos servidores, mas sem os nomes dos trabalhadores. A informação foi dada depois de concedidas duas liminares favoráveis ao Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) proibindo a divulgação nominal dos salários dos funcionários.
A medida atende à Lei de Acesso à Informação, que exige a publicidade de todos os gastos e atos públicos. Câmara e Senado haviam anunciado que divulgariam os vencimentos a partir de hoje, inclusive dos parlamentares.
O sindicato argumentou que a divulgação nominal fere a privacidade, a intimidade e a imagem dos trabalhadores, além de representar risco à integridade dos servidores. O Sindilegis disse que a instituição defende a divulgação dos salários, mas sem expor os nomes dos servidores.
As duas Casas foram notificadas e decidiram refazer as listas retirando os nomes dos servidores. A Direção-Geral da Câmara informou que deve colocar em seu site a nome lista dos salários dos servidores até amanhã (1º). Já o Senado não estipulou prazo para publicar os salários.
De acordo com a diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, técnicos da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) estão trabalhando para modificar os arquivos que serão posteriormente publicados no Portal da Transparência do Senado.
Com informações da Agência Senado
