O plenário do Senado tomou uma decisão inédita na sessão desta quarta-feira (04/07) ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 86/07), do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que prevê a abertura do voto para votações de cassação de mandato de parlamentares em decorrência de quebra de decoro. Por acordo de lideranças, ela teve garantida precedência entre as três emendas que tratam do mesmo assunto. Em primeiro turno, a matéria foi aprovada por 56 votos a favor e um contra. Em segundo turno, teve 55 a favor e um contra.
Consta ainda na pauta do plenário a PEC 50/06, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê a abertura do voto para todos os tipos de votação no âmbito do Congresso Nacional e a PEC 38/04, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral, que mantém secreta votações de indicação de magistrados, de ministros do Tribunal de Contas da União e do Procurador-Geral da República. Porém, por falta de acordo de líderes, a proposta de Paim não foi analisada pelos senadores, o que levou o parlamentar a protestar em plenário.
“Não sei por que tanto medo do voto aberto nas deliberações. Estou nessa Casa há mais de 20 anos, foram votadas mais de cinco mil análises de vetos presidenciais e até hoje não foi derrubado nenhum veto presidencial. Esse é um temor que permite até a negociação com aquele que acende uma vela a Deus e uma ao diabo. Não tem que ter medo de assumir sua posição”, argumentou o senador.
Diversos senadores como José Pimentel (PT-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI), Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Paulo Davim (PV-RN), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Vital do Rêgo (PMDB-PB) votaram favoráveis à PEC 86/07, porém ressaltaram que o ideal seria que a proposta de autoria do senador Paulo Paim pudesse ir também a voto no plenário. A matéria, no entanto, permanece na pauta do plenário aguardando votação. “Na República tudo deve ser dado ao cidadão. O povo tem direito de saber como seu representante está votando. Senador e deputado que não tem condição de arcar com a responsabilidade daquilo que votou, deve voltar para casa”, resumiu Taques.
A aprovação da PEC foi possível em função do acordo de líderes firmado nesta tarde que garantiu quebrar os prazos necessários e, com isso, realizando a votação desta matéria e da PEC do e-commerce em dois turnos ainda nesta quarta-feira. Agora, a PEC do voto aberto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Rafael Noronha
Veja o conteúdo da PEC 86/07
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82419
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