Três Propostas de Emenda à Constituição estarão na pauta do plenário do Senado na próxima quarta. Considerada a mais radical, proposta de Paulo Paim acaba com sigilo de todas as votações do Congresso.

O plenário do Senado deve analisar, na próxima quarta-feira (13/06), as três Propostas de Emenda a Constituição (PEC) que tratam do fim do sigilo em votações no Congresso Nacional.

Uma delas é a PEC 50/06, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que aguarda inclusão na pauta da ordem do dia desde agosto de 2009. Segundo a proposição, todas as votações no âmbito do Congresso Nacional passariam a ser abertas, possibilitando a todos os eleitores conhecer o voto de cada um dos 81 senadores.

Durante a sessão do plenário desta segunda-feira (11/06), os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Taques (PDT-MT) expressaram apoio ao fim do sigilo nas votações nas duas casas do Parlamento.

Também em pronunciamento, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) avaliou que as três proposições estão alinhadas com o desejo da sociedade brasileira, que deseja mais transparência nas ações do Senado e da Câmara. “Para o eleito, o melhor é que ele preste contas aos seus eleitores sobre suas posições acerca dos assuntos discutidos no parlamento”, destacou.

De acordo com Aníbal, esse é um momento propício para que o Senado possa fazer avançar ainda mais a legislação brasileira, a exemplo do ocorrido com a Lei de Acesso à Informação, Lei da Ficha Limpa e Comissão da Verdade, que reforçaram a transparência na recente democracia brasileira.

“Todos os membros da bancada do PT com quem conversei demonstraram apoio à proposta do senador Paulo Paim. Cabe a nós uma votação com responsabilidade e transparência. Essa votação significará mais um avanço na legislação”, enfatizou.

“Não podemos ter voto nem secreto nem escondido. Por isso, defendo a proposta do senador Paim, que é a mais radical de todas: acaba com todo tipo de sigilo do nosso voto”, defendeu o senador Cristovam Buarque. “O eleitor tem o direito de saber como a gente vota para escolher os ministros do Supremo, como a gente vota os vetos do governo, para escolher os presidentes e diretores de agências e como a gente vota para escolher os embaixadores”, ressaltou. Todas essas decisões, atualmente, são tomadas por meio do voto secreto dos senadores.

Outras proposições
As demais propostas que devem ser analisadas pelo plenário na mesma sessão são as PEC 38/04, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral e a PEC 86/07, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

As duas propostas preveem a quebra de sigilo das votações no Congresso, com algumas ressalvas. Segundo as proposições 38/04 e 86/07, as votações de indicação de magistrados, de ministros do Tribunal de Contas da União e do Procurador-Geral da República permaneceriam secretas. Mas seriam abertas as votações de indicação para governador de território, presidentes e diretores do Banco Central, titulares de outros cargos para os quais a lei requer uma sabatina do Legislativo, chefes de missão diplomática de caráter permanente, perda de mandato de parlamentares e rejeição de veto presidencial.

Rafael Noronha