Paim: estou do lado dos pescadores em relação à MP 665A Medida Provisória (MP) 665/2014 modifica, entre outros, as regras atuais do seguro-defeso, que garante um salário mínimo mensal aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade pesqueira é proibida. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), é fundamental que tanto o governo quanto os parlamentares deem atenção às modificações necessárias na proposta.
“Todos sabemos que uma das questões que preocupa a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores é o seguro-defeso. Felizmente, o governo tem aceitado mudar as regras que modificou do benefício, na figura do relator da MP 665, o senador Paulo Rocha (PT-PA)”, disse, durante discurso ao plenário nesta terça-feira (14).
Também na terça, Paulo Rocha fez a leitura do relatório da MP durante encontro da comissão mista que analisa a matéria. O texto inicial da medida previa que o acesso ao seguro-defeso só poderia ocorrer após três anos da comprovação de registro de pescador. Pelo acordo fechado, a partir de agora, o tempo de comprovação de registro será de um ano, como era antes da edição da medida provisória.
“Reitero que estou do lado dos pescadores e haveremos de travar um bom debate, um bom combate nessa história das MPs, no sentido de que os pescadores não sejam prejudicados”, afirmou o senador.
Terceirização
Ainda durante o discurso, Paim voltou a criticar o projeto que amplia as possibilidades de terceirização, em análise na Câmara. Segundo o senador, se aprovado como está, o Projeto de Lei 4.330/04, que trata do tema, será um retrocesso para os trabalhadores.
“A aprovação desse projeto é a revogação da Lei Áurea. Estarão revogando a Lei Áurea do Brasil se aprovarem esse projeto da terceirização da forma como está. Eu sou favorável à regulamentação, mas tem que ter limites”, argumentou.
O texto principal aprovado pela Câmara amplia a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, só é permitida a terceirização em atividades-meio, como limpeza e segurança. Mudanças ainda podem ocorrer, já que trechos do projeto serão votados separadamente pelos deputados na quarta-feira (15).
Paim criticou a forma como o texto foi votado pela Câmara e disse ter ouvido de deputados que muitos sequer leram o texto antes da votação. O senador informou ter recebido do presidente do Senado, Renan Calheiros, a garantia de ampla discussão do projeto no Senado e que a Casa não aprovará apressadamente a proposta.
Paim destacou o resultado de audiência realizada na última segunda-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo o senador, quase todos os espectadores que enviaram comentários à audiência interativa se manifestaram contra o projeto. Para ele, isso mostra a opinião da sociedade sobre o tema.
Com informações da Agência Senado
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