Humberto: PEC vem equilibrar arrecadação de ICMS entre estadosO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ressaltou a importância da aprovação, na noite dessa quarta-feira (15), da proposta que trata da repartição, entre Estados de origem e de destino, da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos a distância (internet e telefone).
“Hoje, as unidades federadas de destino, como Pernambuco, não são beneficiadas pelo ICMS. Só são contempladas as de origem. A PEC n° 7/2015 vem equilibrar essa distributividade entre os dois lados”, avalia o parlamentar. A PEC foi aprovada por unanimidade em dois turnos no plenário com o apoio de 60 senadores.
O parlamentar lembrou que a matéria foi um dos temas da reunião dos governadores do Nordeste com as bancadas dos Estados da região realizada na manhã da quarta na Câmara. Humberto e os demais congressistas se comprometeram a apoiar propostas que beneficiassem as unidades federativas nordestinas.
Segundo Humberto a maioria das lojas virtuais é sediada em poucos Estados, geralmente os mais ricos e desenvolvidos. Mantida a sistemática atual de distribuição do ICMS, os que sediam as lojas mantêm toda a arrecadação do tributo, deixando aquelas unidades federadas de destino dos produtos adquiridos. Atualmente, o comércio eletrônico movimenta mais de R$ 30 bilhões em todo o Brasil.
“Alguns Estados vão arrecadar menos, como São Paulo, o maior arrecadador do país, para que outros possam ganhar algo. Essa é a lógica da Federação: o equilíbrio”, observou.
O texto da PEC estabelece que a regra para a distribuição do ICMS, aplicado no comércio não presencial, seguirá os mesmos princípios do comercio tradicional. Caberá ao Estado de destino a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota do estado de destino. A alteração na aplicação do imposto deverá ser feita gradualmente em quatro anos, a partir de 2016, já com 40%. A proposta foi encampada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Biodiversidade
Os senadores também finalizaram a apreciação das duas últimas emendas destacadas ao texto do novo marco legal da biodiversidade, o PLC n° 2/2015. O projeto volta, agora, à Câmara, que irá revisar as mudanças feitas pelo Senado, antes do envio à sanção presidencial.
O texto principal já havia sido aprovado na semana passada na forma de relatório do senador Jorge Viana (PT-AC). O objetivo é modernizar a lei em vigor e conferir maior agilidade à pesquisa e à exploração econômica da biodiversidade brasileira.
De acordo com a proposta, as regras para pesquisa de plantas e animais nativos para incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas serão simplificadas.
O Senado agendou para a próxima semana a apreciação da proposta que trata do novo indexador das dívidas estaduais e municipais. A proposta visa aliviar o caixa dos entes com um índice de correção menor dos débitos com a União.
Assessoria do senador Humberto Costa
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