Lindbergh Farias: projeto da terceirização é “o mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores desde Getúlio Vargas”Um enorme retrocesso para os direitos dos trabalhadores brasileiros. Essa é a avaliação da Bancada do PT sobre o que representa a aprovação, nesta quarta-feira (22), pelo plenário da Câmara, de emenda ao projeto (PL 4330/2004) que possibilita, entre outros pontos, a terceirização da atividade-fim das empresas. Com a apreciação dos destaques a votação da proposta foi concluída e segue para análise do Senado.
Desde a aprovação do texto-base do projeto no início de abril, com voto contrário dos deputados petistas, os senadores acompanham com preocupação os desdobramentos da matéria. Além de chamar audiência pública para discutir os impactos da medida no mercado de trabalho, a bancada do PT no Senado conversou com representantes dos trabalhadores, se revezou na tribuna de honra para manifestar total desaprovação à iniciativa e participou das mobilizações nas redes sociais.
Na manhã desta quinta-feira (23), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) recorreu novamente ao Twitter para comentar a votação da noite anterior. “Ontem foi aprovado o mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores desde [o governo do presidente] Getúlio Vargas”, disse ele, após ponderar que o resultado reflete a atual composição do Parlamento federal: “como brasileiro, estou muito preocupado com a pauta legislativa muito conservadora no Congresso, em especial na Câmara dos Deputados”.
Na Câmara
O líder petista, deputado Sibá Machado (AC), lamentou a aprovação da matéria e classificou como “um verdadeiro desastre” para os trabalhadores. “Com essa emenda haverá instabilidade e insegurança para os trabalhadores porque as empresas vão se vangloriar dessa possibilidade de terceirizar a atividade-fim e isso, coloca os trabalhadores numa situação de perda de direitos”, explicou.
Sibá Machado lembrou que a aprovação da possibilidade de estender a terceirização para a atividade-fim poderá provocar um “desmonte” da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Hoje existem 33 milhões de trabalhadores no País que vivem sob o chamado regime profissional organizado e respeitado pela CLT. Com esse projeto poderá haver um desmonte desta legislação e isso trará altos prejuízos ao trabalhador”, criticou o líder petista.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também lamentou a aprovação da emenda. Ele lembrou que o governo fez um esforço para buscar um equilíbrio, de modo que a proposta não favorecesse só empresários ou trabalhadores. “No debate entre capital e trabalho não pode pender apenas para um lado. A emenda aprovada não preserva minimamente a questão dos trabalhadores. Retira direitos, quebra normas estabelecidas pela CLT. Amplia a terceirização sem prever normas que evitem a precarização. Então, poderá haver grande tensionamento, porque essa questão não diz respeito apenas à Central Única dos Trabalhadores [CUT] e, sim, ao conjunto dos trabalhadores brasileiros”, apontou Guimarães.
Assim como Lindbergh, os dois líderes esperam que o projeto possa ser alterado no Senado para evitar danos aos trabalhadores. Sibá Machado recordou que “o presidente do Senado, Renan Calheiros [PMDB-AL], já deixou claro que não há pressa de tratar esta matéria, então poderemos alterar para evitar perdas para o trabalhador”.
Tucanos impõem derrota maior aos trabalhadores
A aprovação da emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que estende a terceirização para a administração pública direta e indireta, na noite de ontem, impôs uma derrota ainda maior aos trabalhadores. Com ela, os tucanos derrubaram um destaque aprovado na semana passada, também de autoria deles, que retirava a possibilidade de terceirização na administração pública.
A emenda ainda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.
Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.
Com PT na Câmara
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