Ana Rita: chegou a hora de votar a PEC do Trabalho Escravo

Milhares de pessoas são submetidas ao
trabalho em conduções subumanas em
canaviais, oficinas de carvoaria, áreas de
monoculturas, sendo tratados como
escravos

Com a expectativa de análise do relatório favorável do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 57-A/1999), conhecida como PEC do Trabalho Escravo, na próxima quarta-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), em entrevista ao site da Liderança do PT no Senado, destacou que “chegou a hora” de o Senado dar uma resposta a essa questão, dado que a matéria está tramitando por 14 anos no Congresso Nacional.

De acordo com o relatório, que se encontra disponível no site do Senado, dados do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco apontam que, aproximadamente 40 mil trabalhadores fazem o plantio de maconha na região, sendo que, desses, dez mil são crianças ou adolescentes. Por isso, a PEC também prevê a expropriação de terrenos onde houver cultivo de plantas psicotrópicas, além de desapropriar nos casos em que se caracterizar regime de trabalho análogo ao de escravidão, não somente em terrenos rurais, como em habitações situadas em áreas urbanas.

Ainda de acordo com o relatório, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculado ao Ministério da Justiça, considera a expropriação de imóveis onde for encontrada mão de obra escrava, como uma medida justa e necessária que pode representar um importante instrumento para eliminar a impunidade no setor.

“O País precisa dar um
basta no trabalho escravo”

Leia a entrevista da senadora Ana Rita:

LidPT – Senadora, qual a sua expectativa em relação ao resultado da votação dessa matéria?

Ana Rita – Tenho uma expectativa positiva em relação à aprovação dessa PEC, acredito que chegou o momento de votar essa matéria, é um tema que foi debatido exaustivamente, tanto na Câmara, quanto no Senado, foram feitas inúmeras audiências públicas e acredito que todos tem uma opinião formada acerca do tema.

LidPT – Para a senhora, qual é o principal ponto da proposta?

Ana Rita – É muito importante ter a aprovação desta matéria, já que ela possibilita resolver alguns pontos pendentes que ainda dependem de uma solução em nossa sociedade, tanto nas áreas rurais, quanto nas áreas urbanas e, já que a PEC possibilita expropriação de imóveis onde for identificado trabalho análogo à escravidão. Na área rural, essas propriedades poderão ser direcionadas para programas de assentamento rural. Nas áreas urbanas, esses imóveis poderão atender aos programas de habitação popular. E isso é muito relevante.

LidPT – Para a senhora, esse projeto pode acabar com as atividades de escravidão que ainda ocorrem no Brasil?

Ana Rita – O País precisa dar um basta no trabalho escravo. Não podemos mais conviver com uma realidade como essa. Não se pode permitir que trabalhadores de canaviais, oficinas de carvoaria, áreas de monoculturas, sendo tratados como escravos, sem ter o direito a uma moradia digna, a alimentação, recebendo valores insignificantes. Essa é uma situação muito complicada e que precisa de uma resposta. E, por isso precisamos aprovar essa PEC.

Conheça o relatório da PEC 57-A/1999

Rafael Noronha

Foto: Consciência.Net