A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, vai aproveitar o voto do ministro Ricardo Levandowsky durante o julgamento sobre a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas para disseminar a ideia de combater a discriminação e promover a igualdade entre os povos.
Na sessão desta quinta-feira (10/05), o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS) defendeu a proposta. Foi imediatamente seguido pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). Segundo ela, o texto pode ser distribuído e estudado em ambientes escolares. “Precisamos de ações concretas. Talvez possamos listar algumas estratégias que possam ser trabalhadas. Acredito que o ministro Aloizio Mercadante (da Educação) tenha sensibilidade com essa questão, enfatizou.
Levandowsky disse que “os programas de ação afirmativa são uma forma de compensar essa discriminação, culturalmente arraigada, não raro praticada de forma inconsciente e à sombra de um Estado complacente”. (Veja abaixo o voto do ministro)
Paulo Paim também concordou que a divulgação do voto representa um avanço no campo das políticas afirmativas. “O resultado da votação no Supremo Tribunal Federal é histórico e deve ser divulgado. Mostra que o Brasil está comprometido a combater o preconceito contra todos. Nesse caso específico, contra o povo negro”, comemorou o senador.
A audiência pública foi feita para lembrar o dia 13 de maio, data da abolição da escravatura, considerada importante por Paim pela sua simbologia. “Sabemos que a data maior é dia 20 de novembro, data de Zumbi dos Palmares. Mas, o dia 13 de maio tem uma simbologia muito grande em relação à data da liberdade, embora essa liberdade não tenha vindo com direitos”, explicou o senador.
Estatuto da Igualdade Racial
Durante o debate, ficou clara a necessidade de maior conscientização dos órgãos públicos responsáveis pela aplicação do Estatuto da Igualdade Racial, além da adoção de estratégias jurídicas. Para o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Sena, a norma ainda não está sendo aplicada pelo Executivo e pelo Judiciário. “A dificuldade da efetividade e aplicabilidade do Estatuto está no corpo técnico do Estado, que foi formado e forjado em outra ótica, não enxerga a importância dessa lei”, afirmou Almiro Sena.
Segundo ele, é difícil mostrar ao branco a existência do racismo na sociedade brasileira e sua intensidade, pois ele nunca sofreu discriminação pela sua cor.
Altamiro Sena elogiou o Estatuto da Igualdade Racial, que na sua opinião, é autoaplicável em quase todos os seus artigos e muito pouco do texto precisa de uma regulamentação. “O Estatuto da Igualdade Racial é uma bela peça jurídica. Eu não preciso de mais nada para promover a justiça. O Estatuto já tem tudo”, disse.
Rafael Noronha
Ouça entrevista do senador Paulo Paim
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