O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) quer que os concursos públicos, que ofereçam vagas para pessoas com deficiência visual, tenham 100% de acessibilidade para os candidatos. É o que garante projeto (PLS 505/2011) do senador, aprovado nesta quinta-feira (17/05), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. De acordo com o projeto, a organização do concurso público deverá criar formas de comunicação especiais e efetivas, que atendam as necessidades dos deficientes, não apenas na aplicação das provas, mas em todo o processo, como aviso de abertura de prazos, mudanças de locais de provas, data de divulgação de resultados etc.
De acordo com o Lindbergh, muitas vezes o candidato com deficiência visual é desclassificado porque não tem acesso aos serviços de informação definidos pela organização do concurso. Com isso, por exemplo, se um concurso público reservar cotas para deficientes visuais, o site que reunirá todas as informações sobre o pleito deverá ter 100% de acessibilidade. “É a atualização da máxima aristotélica, que esclarece que as leis devem tratar desigualmente os desiguais, na medida em que se igualem”, justificou Lindbergh Farias, acrescentando que o projeto traz essa máxima à prática ao obrigar as instituições a darem condições desiguais para instituir a igualdade de concorrência.
Ao relatar o projeto de Lindbergh, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) enfatizou as desigualdades impostas nos concursos públicos, que muitas vezes até impossibilitam a participação de candidatos que necessitem de infraestrutura especial. “A participação do candidato com deficiência, desde o ato da inscrição até a nomeação, muitas vezes é complicada por uma série de fatores. Entre esses fatores, citam-se a precariedade na comunicação e a falha no processo de informação detalhada sobre o processo seletivo, que geralmente não levam em consideração as diferentes deficiências dos possíveis candidatos. Sem terem acesso adequado às informações dos editais, esses candidatos com deficiência iniciam sua participação nos concursos em desvantagem relativamente aos demais”, explicou.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde será votado em caráter terminativo.
Eunice Pinheiro
