Foto: Alessandro Dantas
O líder da minoria, Senador Jean Paul Prates (PT-RN), criticou o parecer preliminar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 186/2019), conhecida como PEC Emergencial. A minuta divulgada, nesta segunda-feira (22), elimina do texto constitucional as vinculações mínimas de receitas para as áreas da saúde e de educação, e isso representa um imenso retrocesso, que atenta contra a promoção de direitos fundamentais e inalienáveis. Além disso, a PEC proíbe reajustes para os servidores públicos em todas as esferas públicas.
“O que a base do governo está fazendo é uma chantagem nefasta. A PEC deveria apenas viabilizar a prorrogação do estado de calamidade, do auxílio emergencial e de outras despesas como do SUS, mas virou um pacote de maldades que não podemos tolerar”, disse.
Prates defendeu ainda que sejam destinados mais recursos para a saúde. “Estamos em plena pandemia e precisamos destinar recursos para a compra de vacinas e para o enfrentamento da Covid-19. Não estamos perdendo números, estamos perdendo milhares de vidas, e esse cenário pode se tornar ainda mais caótico do que é hoje”, enfatizou. “Nós, da bancada do PT, defendemos um auxílio no valor de R$ 600, no prazo de seis meses”, e sem proibição de reajustes e desvinculação de receitas,” completou.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) classificou como “chantagem” a proposta do governo de desvincular os investimentos obrigatórios em saúde e educação tendo como contrapartida o retorno do auxílio emergencial. “As propostas do governo para devolver ao povo brasileiro o direito do auxílio emergencial vieram à base de chantagem e sem garantir os R$ 600. Para isso, Bolsonaro quer acabar com o financiamento público em saúde e educação, impedir qualquer reajuste salarial para o servidor, mesmo pra repor a inflação, e estimula a privatização de empresas nacionais.Vamos apresentar emenda substitutiva global para bloquear esta tentativa de humilhar os brasileiros”, disse.
Recurso para auxílio emergencial
A bancada do PT no Senado apresentou emenda substitutiva global à PEC Emergencial para manter no texto apenas o conteúdo relativo à extensão do pagamento do auxílio emergencial para os mais afetados pela pandemia. Na proposta apresentada pelos senadores, o auxílio emergencial deverá ser pago por mais seis meses, a partir da promulgação da PEC, no valor de R$ 600.
“Para nós não existe nada mais emergencial no momento do que garantir o pagamento do auxílio para todos aqueles que, de alguma forma, foram impactados e perderam renda devido à pandemia. Não é hora de empurrar reformas que prejudiquem ainda mais o povo. É hora de socorrer o povo”, disse o senador Paulo Rocha (PA), líder da bancada.
“Manter o auxílio emergencial de R$ 600 é uma decisão política. Há milhões de brasileiros que não tem o que comer; passam fome diariamente. A economia nacional está afundando e os empregos sumindo. O governo tem que ter sensibilidade. A questão é humanitária”, apontou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Com informações da assessoria do senador Jean Paul Prates
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