O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (7) o texto principal do Projeto de Lei do Senado (PLS 104/2014), que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em plenário. A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.
O PLS 104/2014, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a projeto anterior (PLS 98/2002) integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013.
Raupp disse ter acolhido emenda da CCJ que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, explicou.
O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de seis mil a 20 mil, de acordo com a região.
Raupp também acolheu emenda de plenário que convalida plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pela Assembleia Legislativa e publicados até a referida data – desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à época de sua criação.
“Para mim, é um dia de muita satisfação. Agradeço às lideranças de todos os partidos. Trabalhamos para encontrar um texto que atendesse tanto o anseio daquelas populações que querem se emancipar, fazer fusão de municípios ou incorporações. Chegamos a um texto que é muito rigoroso, mas que é bom para o Brasil”, afirmou Mozarildo Cavalcanti.
Por sua vez, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o projeto é fruto de um grande entendimento obtido pela Câmara. Ele afirmou ainda que Mozarildo Cavalcanti e Valdir Raupp tiveram a sensibilidade de negociar com o Palácio do Planalto pontos da proposta.
Com informações da Agência Senado
