Sessão especial marcou centenário de morte do herói cearense.
| O pescador foi símbolo da resistência popular cearense contra a escravidão (Foto: Victor Soares) |
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), participou nesta segunda-feira (12), de sessão especial em homenagem ao centenário de morte de Francisco José do Nascimento, o abolicionista ‘Dragão do Mar’.
O pescador nascido em Canoa Quebrada, no Ceará, em 1839, foi símbolo da resistência popular cearense contra a escravidão e marcou época ao impedir o comércio de negros nas praias do Ceará. A luta do Dragão do Mar contribuiu para que o Ceará tenha sido a primeira província do Brasil a abolir a escravidão, em 1884, quatro anos antes da Abolição da Escravatura no país, em 1888.
Em seu pronunciamento, Pimentel destacou a importância do Senado ao relembrar a história do ‘Dragão do Mar’, ao mesmo tempo em que analisa a Proposta de Lei da Câmara (PLC 29/2014) que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. “O Senado faz esta sessão para lembrar os 100 anos da morte do Dragão do Mar e, ao mesmo tempo, a necessidade de avançar na legislação para dar oportunidade aos nossos irmãos negros”, disse.
Segundo o senador, a disposição é a de aprovar o projeto no plenário do Senado, nesta terça-feira (13), quando o País comemora 126 anos da abolição da escravatura.
O secretário executivo da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Giovanni Harvey, destacou a importância da aprovação da lei que estabelece cota para negros em concurso público federal. “A aprovação dessa lei é o salto decisivo para a igualdade racial se materializar no País ao longo dos próximos dez anos. Assim, teremos negros galgando posições nas carreiras de Estado e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos do Brasil”, disse.
O presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra, pediu apoio do Senado para a melhor distribuição dos recursos destinados à cultura. “Não há solução para as artes e a cultura negra senão a instituição de cotas para essa parcela dos artistas”, defendeu.
Na reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta segunda, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou a luta pioneira do Dragão do Mar contra o tráfico negreiro.
Políticas de promoção da igualdade
O senador José Pimentel lembrou em seu discurso várias ações adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantidas pela presidenta Dilma Rousseff para promover a igualdade racial no Brasil. Ele citou a viagem feita pelo presidente Lula, em 2003, a países africanos com objetivo de estreitar relações com essas nações.
Em 2004, informou Pimentel, o governo lançou o Programa Brasil Quilombola, com o objetivo de garantir a inclusão social dessas comunidades negras. O senador relembrou que em sua gestão à frente do Ministério da Previdência Social foi firmado compromisso para garantir a concessão automática de benefícios previdenciários aos integrantes de quilombos que fossem regularizados pelo governo. Para Pimentel, “é necessário agilizar esse processo para dar segurança jurídica a essas comunidades”.
Pimentel destacou também que, em 2005, Lula lançou o Ano Nacional da Promoção da Igualdade Racial e criou a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com sede na cidade de Redenção, no Ceará. A instituição tem a missão de formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os países africanos.
Também em 2005, lembrou Pimentel, foi criado o ProUni, que tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo em instituições privadas de educação superior e reserva vagas para pessoas com deficiência, negros e índios.
‘Dragão do Mar’
O pescador era conhecido, entre os jangadeiros, como Chico da Matilde, uma referência a sua mãe. Nomeado prático da Capitania dos Portos em 1874, conviveu com o drama do tráfico negreiro e envolveu-se diretamente na luta pelo abolicionismo.
Uma de suas atitudes heroicas foi o fechamento do Porto de Fortaleza, impedindo o embarque de escravos para outras províncias. Em vigília, Chico da Matilde localizava alguma embarcação que entrasse no Porto do Mucuripe e conduzia sua jangada até ela para comunicar o rompimento do tráfico negreiro no Estado.
Em 1882, sob sua liderança, os jangadeiros cearenses abriram as velas de suas embarcações, na recepção do famoso abolicionista José do Patrocínio. Em 24 de maio de 1883, ‘Dragão do Mar’ também participou da sessão da Assembleia, quando Fortaleza pôs fim à escravidão na cidade. Dez meses depois, em 25 de março de 1884, a Província do Ceará libertou seus escravos, quatro anos antes da Abolição da Escravatura no país (1888).
Com informações da assessoria do senador José Pimentel
