Viana, presente em audiência pública, debateu |
“É preciso equacionar como universalizar os serviços de telecomunicações com qualidade”. Com essa frase, Jorge Viana (PT-AC) resumiu a preocupação dos parlamentares de três comissões do Senado que convidaram representantes das operadoras de telefonia móvel, do governo e de entidades de defesa do consumidor para desvendarem, na manhã desta terça-feira (20), as razões para a telefonia e a internet móvel terem um custo tão elevado e apresentarem um serviço pouco eficiente. A audiência pública reuniu integrantes das Comissões do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); da Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT); e de Serviços de Infraestrutura (CI)
Detentor de uma receita anual estimada em R$ 200 bilhões, o setor de telecomunicações está entre as áreas da economia que mais crescem no Brasil. Apesar da alta cifra, o histórico quadro de insatisfação da população não dá sinais de reversão. Segundo o levantamento mais recente divulgado pelo Procon de São Paulo, as empresas de telefonia ocupam três das quatro posições entre os líderes em reclamações de cidadãos no ano passado. A campeã em queixas foi a Claro, com 2.246 reclamações, seguida pelo Banco Itaú, com 1.897. Em terceiro lugar, aparece a Vivo, com 1.536 registros. E em quarto, a Oi com 1.460 queixas.
A liderança das operadoras de telefonia móvel e banda larga na lista de reclamações de consumidores se repete nos levantamentos referentes apenas ao setor de telecomunicações. Nos registros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de janeiro deste ano, aparecem, por ordem de quantidade de reclamação, Oi, Claro, TIM e Vivo. As principais razões: cobrança, com33,9% das ocorrências, e qualidade, com 20,8%.
Na defesa do setor, os executivos das operadoras alegaram que apesar de as posições do ranking manterem-se praticamente inalteradas há anos, o número total de reclamações apresentou quedas consideráveis. Argumento que não convenceu a promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público de Sergipe, Euza Missano. Segundo Euza, a diminuição das queixas não significa necessariamente a melhoria da qualidade. Pelo contrário, pode representar desesperança, um descrédito em relação às respostas e às medidas tomadas. “Os consumidores têm que insistir nas denúncias junto aos órgãos de defesa do consumidor”, sugeriu a promotora.
Entrave
Os representantes das empresas de telecomunicação também destacaram que o principal entrave à melhoria na qualidade dos serviços está em conseguir a permissão para instalar novas antenas. “O que faz com o celular funcione bem são as antenas. Se não, temos dificuldades de fazer com que as ligações permaneçam em pé”, ressaltou o diretor-executivo do sindicato das empresas de telefonia e serviço móvel, o SindiTelebrasil.
Segundo o SindiTelebrasil, existem, hoje, mais de 250 leis estaduais e municipais que restringem a instalação de torres e antenas. Regras tão díspares dificultam a elaboração de projetos por parte das empresas. E nos casos em que essa burocracia é vencida, as prefeituras demoram até um ano para emitir as licenças de ampliação da infraestrutura, conforme o Ministério das Comunicações.
Para contornar esse cenário, o Senado Federal aprovou em dezembro de 2012, seguindo regime de urgência, a Lei das Antenas (PLS 293/2012), mas a Câmara dos Deputados não tratou a matéria com a mesma agilidade. Como o projeto sofreu alterações, será necessária a reanalise da medida pelo Senado depois de concluída a tramitação na Câmara. “Não temos como oferecer um serviço de qualidade sem que esse item seja atendido”, enfatizou o presidente da Vivo, Antonio Carlos Valente.
Transparência
Em 17 estados brasileiros os serviços de telecomunicações foram objeto de investigação de comissões parlamentares. Relator da CPI da Assembleia de Sergipe, o deputado estadual Augusto Bezerra (PMDB), acompanhou a audiência pública e reclamou das empresas de telefonia por falta de informações sobre os valores cobrados, especialmente em relação aos celulares pré-pagos, além de praticaram a mais alta tarifa de telefonia no Brasil. “O preço de tabela é um, mas as empresas dizem que é outro com base em abatimentos que oferecem. Abatimento não é preço, é circunstância”, afirmou Bezerra.
O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que a estatal está buscando a redução das tarifas, principalmente nas ligações entre operadoras diferentes. A expectativa é de que a tarifa de R$ 0,43, em 2011, chegue aos R$ 0,15 em 2015. Rezende também destacou que as companhias telefônicas deverão investir em suas redes de dados de longa distância. “Ainda temos dificuldades de transmissão de dados e não bastam só mais antenas. Temos de investir em grandes estruturas de rede de longa distância, em backbones. As pessoas querem velocidade e serviços de dados”, cobrou.
Fiscalização
O presidente da Anatel ainda fez balanço sobre as medidas cautelares adotadas em 2012, que suspenderam temporariamente os serviços das empresas de telefonia celular e as obrigou a apresentar novos planos de negócios. “Houve melhoria, mas não é o suficiente”, avaliou. “Portanto vamos continuar cobrando outros tipos de investimento e de compromissos das empresas, principalmente na parte de dados, [cobertura em] pequenas localidades, abertura de roaming, uma série de outras medidas”, afirmou Rezende. O executivo adiantou que o governo estuda estabelecer “novos compromissos” e que não descarta a adoção de restrições de vendas.
Catharine Rocha
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