Senadores defendem que Anatel atue na prevenção de problemas

O setor de telecomunicação está entre as áreas da economia que mais crescem no País, concentrando R$ 86 bilhões em investimentos nos últimos quatro anos. Mas, apesar da alta cifra, o histórico quadro de insatisfação da população não dá sinais de reversão. Preocupado com esta situação o senador Walter Pinheiro (PT-BA) chamou representantes de agências reguladoras e especialistas para discutir soluções para a má qualidade dos serviços das telecomunicações na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), na manhã desta terça-feira (24).

Aumentar o investimento e ampliar o rigor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esta é chave defendida por Pinheiro para enfim dar uma resposta capaz de reduzir o registro de queixas. Segundo o levantamento mais recente divulgado pelo Procon-SP (órgão de defesa do consumidor), as empresas de telefonia lideram o ranking de reclamações. A campeã foi a Vivo, com 5.756 reclamações, seguida pelo Itaú, com 3.981. Em terceiro lugar, aparece a Claro, com 3.703 registros.

“A Anatel precisa agir e as empresas precisam cumprir a LGT [Lei Geral das Telecomunicações]”, argumentou o senador baiano. “A Anatel é insatisfatória, eu continuo reclamando, esse é um dos problemas centrais, as agências no Brasil precisam ter outro tipo de ação e atitude. A agencia só chega para dizer ‘Ah é? Aconteceu?’. Ela precisava se antecipar, garantir que funcione e não só constatando [os problemas] e aplicando multa”, completou.

Opinião semelhante foi compartilhada pela senadora Ângela Portela (PT-RR). Para ela, a empresa se habilita a cumprir metas estabelecidas em todas as regiões do Brasil e não as cumpre, recebe um alto índice de multas, muitas vezes não pagas, o que não soluciona o problema. Em sua opinião, se a multa não é suficiente para ajustar a atuação das empresas, então que se criem outros instrumentos para penalizá-las.

A adoção de medidas cautelares, como, por exemplo, a suspensão de vendas de chips; acompanhamento em tempo real das reclamações dos

Ângela Portela defende novos instrumentos de  punição para as operadoras que não atenderem  os consumidores

usuários e as soluções oferecidas e avaliações das empresas pela ótica do usuário, observando tarifação, cobranças, erros em faturas são algumas das alternativas possíveis à aplicação de multas. Todas essas inclusive foram recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Anatel ao final de uma auditoria realizada em 2006. Entre 2008 e 2012, o TCU fiscalizou o cumprimento e a implantação das sugestões, mas “o grau de mudanças e melhorias na regulação foi baixo”, conforme revelou o secretário de Fiscalização e Desestatização do órgão, Marcelo Barros da Cunha.

Para o subprocurador geral da República e coordenador da 3ª Câmara (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal, Antônio Carlos Fonseca da Silva, as operadoras transferem aos órgãos públicos a responsabilidade que é delas próprias, de resolverem os problemas de seus serviços. “As operadoras não prestam conta ao público, parece que todos os problemas das falhas de serviço são repassados para a voz da autoridade reguladora, está errado”, avaliou.

Tentando esquiva-se das críticas, o presidente da Anatel, Roberto Martins, listou uma série de ações da autarquia, como o compromisso das empresas de chegarem às áreas rurais, uma exigência feita das empresas que participaram da licitação da telefonia 4G. Além disso, mencionou serviços ofertados, como a consulta no site da Agência das empresas mais bem avaliadas em cada cidade, para os consumidores considerarem quem atua melhor em determinada região ao contratarem o serviço.

Acompanhamento

Um grupo de trabalho pode ser criado para acompanhar as metas estabelecidas pela Anatel para as telefonias – frequentemente descumpridas. Walter Pinheiro acredita que este é o caminho para obter soluções práticas e evitar as “choradeiras” das audiências públicas.

“As audiências viraram local comum onde qualquer um vem, constata chora, reclama, e no dia seguinte todo mundo volta a funcionar como no dia anterior, sem fazer nada. É melhor produzir através de um grupo de trabalho da comissão, para apontar as raízes do problema e colocar quais soluções podemos apresentar. Se há necessidade de trocar artigos da legislação, ou substituí-la, façamos, se não, é a gente acionar os órgãos responsáveis pelo cumprimento da lei”, declarou.

A audiência abordou ainda a proposta de aplicação pela Anatel de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as operadoras de telecomunicações, que pode resultar na conversão das multas aplicadas pela agência em investimentos. Também discutiu-se a extensão da tecnologia 4G e a prestação de serviço durante os grandes eventos esportivos a serem realizados no Brasil nos próximos anos.

Com agências e assessoria do senador Walter Pinheiro
 

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